Mesmo com o avanço da mobilidade urbana por aplicativos, a Prefeitura de São Paulo segue firme na missão de barrar o mototáxi, agora com respaldo oficial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Sancionada na terça-feira (24), a nova lei transfere aos municípios o poder de liberar ou proibir o transporte de passageiros por motos, escancarando o veto já imposto pelo prefeito Ricardo Nunes (União).
Na capital, o serviço é proibido pelo Decreto 62.144/2023 e, recentemente, a Justiça reforçou a decisão, ordenando que empresas como Uber e 99 cessem as operações sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil por desobediência. A justificativa? Supostos riscos à segurança, mesmo com o crescimento do uso do serviço em outras cidades.
O tema está em debate na Câmara, mas a Prefeitura insiste na narrativa de que o serviço é perigoso, citando 483 mortes de motociclistas somente em 2024, número maior que em 2023, com 403 óbitos.
Estranhamente ao invés de regulamentar e fiscalizar o serviço, a solução adotada foi o banimento completo, medida que levanta dúvidas sobre interesses políticos e resistência à modernização do transporte urbano na capital que tanto sofre com os congestionamentos diários.
