Segundo o despacho, foram quatro encontros fora dos dias previstos no regulamento, incluindo uma ‘assistência religiosa’
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à 1ª Divisão do Exército do Comando Militar Leste, onde Walter Braga Netto está preso no Rio de Janeiro, em relação a visitas feitas em dias não previstos no regimento da detenção, em despacho publicado na quarta-feira (25).
Segundo Moraes, o relatório enviado pelo Comando em 20 de março, com as atividades do general na prisão, indicou quatro visitas fora dos dias previstos no regulamento, que seriam terças-feiras, quintas-feiras e domingos, no horário de 14h às 16h, no limite de 3 (três) pessoas.
“Segunda-feira, dia 9/3 (visitante não autorizado); (ii) sexta-feira, dia 13/3 (familiares); e (iii) sábado, dia 14/3 (familiares). Além disso, o relatório indica assistência religiosa na quarta-feira, dia 11/3, sem autorização judicial prévia“, diz o documento assinado por Moraes.
Em fevereiro deste ano, a defesa de Braga Netto requereu a instalação de TV a cabo em sua cela para assistir a canais e notícias.
“É direito do General Braga Netto se manter vinculado à realidade social e não há qualquer óbice na legislação a que isso se dê por meio do acompanhamento dos canais de notícias. Tal possibilidade ganha ainda mais relevância diante do fato de que o Peticionário é único custodiado da unidade militar, o que o impõe uma rotina sem o estabelecimento de relações interpessoais e, portanto, sem qualquer integração social“, diz a defesa de Braga Netto.
Por isso, “requer-se autorização para acesso à televisão a cabo, cujos custos de contratação, instalação (considerando a infraestrutura disponível na unidade militar) e manutenção serão totalmente suportados pelo próprio General Braga Netto”.
Graduação
Quanto à graduação, a defesa aponta uma lista de cursos ofertados pela Faculdade Estácio, mas sem identificar qual deles o ex-ministro teria escolhido. A lista inclui graduações de 2 a 4 anos, nas mais diversas áreas de graduação.
Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ele já estava preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
*Com informações do Estadão Conteúdo
