Em dois ofícios enviados a Fachin, ministro afirma que relator descumpriu ordem de retirada de sigilo e escondeu 180 documentos das petições liberadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) dois ofícios ao presidente da Corte, Edson Fachin, nos quais afirma que André Mendonça descumpriu a ordem de retirada de sigilo dos processos ligados ao Banco Master. Em um dos documentos, Moraes sustenta que Mendonça atua para proteger um “determinado grupo político” e que não cabe ao relator escolher quais documentos ficarão acessíveis.
A acusação ocorre após Mendonça afirmar mais cedo que os documentos “já tiveram seus sigilos levantados” e estariam “integralmente disponibilizados aos gabinetes dos eminentes Ministros”. Moraes contesta a versão: segundo seu levantamento, o relator ocultou 180 peças das petições que tiveram o sigilo retirado, além de manter outras 18 sem acesso aos demais ministros.
Documentos ocultados
Conforme o levantamento citado por Moraes, os documentos pendentes estão distribuídos da seguinte forma: Inq 5026 (61 peças), PET 15556 (54 peças), RCL 88121 (35 peças), PET 15198 (23 peças) e PET 15978 (7 peças).
Diante disso, Moraes pediu a Fachin o “levantamento total e irrestrito” do sigilo de todos os procedimentos ligados ao Master. O ministro alertou que a supressão do acesso aos dados pelo colegiado pode configurar “grave ferimento ao princípio do devido processo legal”.
Acesso ao celular de Vorcaro
Moraes também solicitou acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro depois que Mendonça disse que não estava com o aparelho original, que segue sob custódia da Polícia Federal desde que assumiu o caso, em fevereiro. O gabinete de Mendonça recebeu, no entanto, uma cópia de segurança dos dados guardada em um HD criptografado, entregue pela própria PF dentro de um envelope lacrado. Segundo o relator, esse HD nunca foi aberto e permanece lacrado.
No ofício, Moraes argumentou que o fato de o material estar lacrado não impede o compartilhamento, já que se trata de uma cópia e não do aparelho original. O ministro pediu que Fachin determine a entrega imediata de toda a mídia apreendida, incluindo a indexação dos dados já feita pela Polícia Federal, a todos os ministros.
