Disciplinar a emissão de ruídos por veículos automotores. Isso é o que prevê o Projeto de Lei n°. 94/2022, de autoria do vereador Mauro Yokoyama (PL), aprovado nesta semana no Poder Legislativo. A nova legislação estabelece limites para o barulho produzido por escapamentos para fins de fiscalização.
De acordo com o edil, o alto volume irradiado pelos veículos fora do padrão de fábrica traz prejuízos a idosos, crianças, animais domésticos e selvagens.
“É corriqueiro nos depararmos com veículos que ultrapassam os limites de ruídos permitidos em leis em todas as áreas da cidade. O problema é ainda mais comum com motocicletas, já que é frequente a adulteração dos escapamentos, que acabam atingindo níveis de decibéis incompatíveis com o bem-estar dos cidadãos”.
