O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Brasil não depende da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas para equilibrar as contas públicas. Em entrevista à coluna de Guilherme Amado, no Amado Mundo, Durigan disse que a regulamentação do setor foi estabelecida por lei e não tem como finalidade principal a geração de receita.
“A arrecadação de impostos faz parte do jogo econômico e todos os setores contribuem. O mesmo acontece com as apostas”, declarou o secretário. Ele defendeu que o setor de apostas seja tratado com o mesmo rigor atualmente aplicado ao cigarro.
Durigan explicou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu o que estava definido na legislação que estabeleceu as apostas esportivas. “A legislação determinou a regulamentação do setor, o que não aconteceu na gestão passada”, afirmou. “Chegamos ao governo com o setor operando há quase cinco anos. Vimos que eles haviam entrado no futebol e na publicidade, e têm peso político e econômico. Entendendo que o Congresso não proibiria a atividade, decidimos colocar o pé no freio e estabelecer as regras.”
O secretário foi enfático ao dizer que a cobrança de impostos não decorre de necessidade financeira. “Não é que eu queira arrecadar impostos porque preciso do dinheiro. Quero arrecadar por uma questão de justiça: se uma empresa vende carros, ela paga impostos; se vende bebidas, paga impostos. Se está autorizada a funcionar, tem que pagar.”
Medidas já adotadas
Na entrevista, Durigan mencionou mudanças tributárias propostas pelo Ministério da Fazenda e ações recentes do governo, como a proibição de que beneficiários de programas de assistência social apostem. Ele lembrou que Lula já manifestou desconforto com o custo e a qualidade de vida das pessoas afetadas pelas apostas. “Portanto, temos tido esse debate”, acrescentou. “Eu estive no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e na Advocacia-Geral da União para falar sobre o impacto das apostas na vida dos brasileiros.”
Entre os avanços citados pelo secretário estão o aumento do imposto direto para 15% e a inclusão da atividade no Imposto Seletivo. “Aqueles que se beneficiam de programas sociais e os que aderiram ao programa Desenrola também foram proibidos de apostar.” Ele também mencionou o mecanismo de autoexclusão adotado pelo governo.
Debate sobre proibição
Durigan afirmou que a discussão sobre a proibição das apostas continuará aberta no país nos próximos anos. “O debate sobre a proibição continuará aberto no país nos próximos anos. Será um debate institucional entre o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Poder Executivo.” No entanto, o secretário não indicou que o governo pretende proibir a atividade.
