O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19) a remoção de publicações nas redes sociais que associam o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a milícias do Rio de Janeiro.
Mendonça é responsável por relatar as representações eleitorais envolvendo irregularidades na campanha eleitoral para a Presidência. O magistrado concedeu quatro decisões favoráveis ao PL com pedidos de remoção de conteúdos. Todas as decisões do ministro serão encaminhadas para a análise do plenário do TSE.
Segundo as equipes que monitoram as pré-campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro, o ministro proferiu sete despachos envolvendo diferentes pedidos sobre remoção de conteúdos nas redes. Desses, quatro foram favoráveis ao PL e três favoráveis ao PT.
Publicações com imagens manipuladas
Em uma das decisões, o ministro determinou a retirada de conteúdos inverídicos com fotos manipuladas por inteligência artificial (IA) em que se associava o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a Daniel Vorcaro. Embora as investigações indiquem um relacionamento entre o senador e o empresário, a postagem afirmava que Nogueira era um dos articuladores da campanha de Flávio Bolsonaro.
Ao analisar o pedido de remoção formulado pelo PL, Mendonça ressaltou que o TSE já reconheceu a necessidade de retirar propaganda negativa a partir de “narrativas sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas”. O ministro afirmou que a remoção do conteúdo é necessária porque utiliza uma manipulação para fortalecer uma “narrativa falsa” sobre o debate público.
“O elemento central de ilicitude, neste momento processual, é a utilização de imagem aparentemente artificial, apresentada como fotografia real e ‘vazada’, para conferir verossimilhança a narrativa fática eleitoralmente negativa”, considerou o ministro.
Posts sobre escala 7×0
Mendonça também acolheu o pedido do PL para retirar publicações dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula na Câmara, Erika Hilton (Psol-SP), Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG). As postagens associavam Flávio Bolsonaro à proposta da PEC 12 de 2026, que permite aos trabalhadores adotar uma “jornada flexível de horas”. Segundo a publicação, o pré-candidato do PL apoia a criação da “escala 7×0”, para “acabar com o descanso semanal” e “destruir a CLT”.
Mendonça entendeu que o texto da PEC 12 de 2026 não cria, de forma expressa, uma escala de trabalho com sete dias, sem descanso semanal. Para o ministro, embora seja viável a crítica política à proposta legislativa, as publicações são problemáticas porque fazem uma “afirmação categórica de fato aparentemente inexistente: a de que o texto da PEC institui ou impõe uma escala 7×0”.
“Afirmar, contudo, que o pré-candidato apoia proposta que ‘impõe escala 7×0’, ‘acaba com o descanso semanal’ ou ‘cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso’ atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação”, afirmou Mendonça.
Vídeo de Janones sobre milícia e Vorcaro
Mendonça também determinou a retirada de um vídeo em que o deputado federal André Janones (Rede-MG) diz que Flávio Bolsonaro está envolvido com a “milícia” e com “roubo do dinheiro brasileiro através de Vorcaro”. Segundo o ministro, o conteúdo não se limitou à crítica política ao senador e afirmou, de forma categórica, que Flávio Bolsonaro está envolvido em atividades criminosas.
“A gravidade da conduta decorre justamente da natureza da imputação. O conteúdo não veicula apenas crítica dura, ironia, sarcasmo ou juízo de valor negativo. Ele sugere que Flávio Bolsonaro possui envolvimento com organizações criminosas, grupos paramilitares, traficantes, desvio de recursos públicos e fatos relacionados a homicídio de elevada repercussão nacional”, declarou o ministro.
Associação ao Comando Vermelho
No último despacho favorável ao PL, Mendonça determinou a retirada de publicações de Lindbergh Farias e de Rogério Correia em que associam Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho e à milícia carioca. A publicação afirma que o senador tem relacionamento com pessoas investigadas pelo crime organizado, como o deputado estadual TH Joias (ex-MDB-RJ).
“Afirmar, contudo, que um pré-candidato possui ‘relações com o crime organizado’, que ‘vive ao lado dele’ ou que seria o ‘técnico’ de uma ‘seleção do crime organizado’ atribui ao debate eleitoral uma premissa fática grave, específica e altamente desabonadora, que, ao menos em juízo preliminar, não possui demonstração mínima de correspondência com a realidade”, afirmou o ministro.
Mendonça considera que as publicações não “possuem base mínima de verificação” ao tentar forçar uma narrativa contra Flávio Bolsonaro. “A gravidade da conduta decorre justamente da natureza da narrativa que visa induzir que o senador possui vínculos com organizações criminosas, grupos paramilitares, traficantes e integrantes do Comando Vermelho, sem indicar elemento mínimo que demonstre o alegado vínculo ilícito”, afirmou.
