Os contribuintes inadimplentes de Ferraz de Vasconcelos, estão aproveitando o Programa de Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura Municipal que começou a divulgar os benefícios da Lei do Bom Pagador que dá 5% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 para quem estiver em dia com o município até 31 de dezembro deste ano.
A diferença é que o Refis, que concede desconto de até 100% nos juros e multas, atenderá os interessados até o próximo dia 12 deste mês para negociar débitos antigos. Portanto, para ser beneficiado pela Lei do Bom Pagador, o contribuinte poderá aderir ao Refis primeiro, fazer a sua renegociação e no ano seguinte ainda conseguir economizar com o desconto da lei municipal, que premia os ferrazenses que estão em dia com a administração.
Em dois anos, a Lei do Bom Pagador já beneficiou 63.379 contribuintes, sendo 19.159 em 2023; 21.014 (2024) e 23.206 (até o momento neste ano). A Secretaria de Fazenda orienta os contribuintes interessados em usufruir dos benefícios da Lei do Bom Pagador a procurarem o setor de Dívida Ativa, no saguão da municipalidade e renegociarem os débitos.
Assim, quando o carnê do IPTU de 2026 chegar à casa dos ferrazenses já virá com 5% de desconto calculado. E se o pagamento do IPTU for em parcela única, o contribuinte ainda terá outros 10% de desconto para o pagamento antecipado de uma vez. Os interessados devem dirigir-se à sede do Paço Municipal, localizada na Rua Pedro Foschini, nº 200, na Vila Romanópolis para ter direito ao benefício.
