Tribunal de Apelação de Qom rejeitou os recursos da defesa e manteve a sentença que condena a cantora Parastoo Ahmadi a 74 chicotadas, além de proibi-la de cantar e de deixar o Irã por dois anos. A punição foi aplicada após a divulgação na internet de um concerto gravado sem o véu islâmico em um caravasar histórico na província de Qom, no final de 2024. A Sala 16 do tribunal rejeitou os recursos e confirmou a decisão original, proferida em junho pela Sala 122 do Tribunal Penal provincial.
A decisão judicial também alcançou quatro músicos e outras quatro pessoas envolvidas na produção do espetáculo, que receberam as mesmas penalidades.
Entenda o caso
O processo começou em 11 de dezembro de 2024, quando Ahmadi publicou no YouTube um vídeo de 27 minutos, apresentado como um “concerto hipotético”. A gravação ocorreu no caravasar histórico de Deir Gachin, em Qom. Nas imagens, a cantora aparece com um vestido preto longo, ombros descobertos e sem o hijab obrigatório. Durante o recital, ela interpretou várias canções acompanhada por quatro músicos homens, incluindo o hino patriótico iraniano “Az Khoon-e Javanan-e Vatan” (“Da sangue da juventude da pátria”).
O vídeo circulou amplamente nas redes sociais. Menos de um dia após a divulgação, as autoridades judiciais anunciaram a abertura de uma investigação por realização de apresentação sem autorização e descumprimento das normas legais e religiosas vigentes no país.
O tribunal considerou o ato contrário à moral e à religião devido à ausência do véu e à presença de músicos homens. Documentos judiciais apontam que a acusação incluiu a produção e publicação de conteúdos definidos como “vulgares e imorais”, além de ofensa à decência pública.
Defesa e contexto legal
Os advogados da cantora e dos demais acusados argumentaram que o trabalho tinha caráter estritamente artístico e que não houve intenção criminosa, mas os recursos foram rejeitados pela segunda instância.
A legislação iraniana impõe severas restrições às mulheres na música: cantoras não podem gravar discos nem se apresentar para públicos mistos — shows femininos só são permitidos diante de plateias exclusivamente de mulheres e sem o registro de imagens por câmeras ou fotografias. O uso do hijab é obrigatório em espaços públicos desde a instauração da República Islâmica.
Ahmadi já havia enfrentado processos anteriores, tendo divulgado a mesma canção em 2022 durante os protestos desencadeados pela morte de Mahsa Amini, jovem detida pela Polícia da Moral por suposta infração das normas do véu.
Repercussão
A confirmação da pena ocorre em um cenário de forte tensão em torno da obrigatoriedade do hijab. Desde os protestos de 2022, muitas mulheres têm adotado a recusa do véu como ato de desobediência civil, enquanto o governo intensifica a repressão. Organizações de direitos humanos repudiaram duramente a condenação.
Bahar Ghandehari, diretora de incidência do Centro de Direitos Humanos no Irã (com sede nos Estados Unidos), afirmou que a sentença “é outro lembrete de que as condições de direitos humanos no Irã não mudaram”.
