O Tribunal do Júri de Salvador proferiu, na noite da última terça-feira (14), uma decisão significativa ao condenar os dois réus acusados do assassinato da influente líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, mais conhecida como Mãe Bernadete. Após dois intensos dias de sessão no Fórum Ruy Barbosa, a sentença marca um passo importante na busca por justiça para um crime que chocou o país e expôs a vulnerabilidade de defensores de direitos humanos.
As Condenações e a Qualificação do Homicídio
Arielson da Conceição Santos, apontado pelo júri como o executor material do assassinato, foi sentenciado a 29 anos e nove meses de prisão. Já Marílio dos Santos, identificado como um dos mandantes do crime, recebeu a pena mais severa, de 40 anos, cinco meses e 22 dias de reclusão. Apesar da condenação e de possuir advogado constituído, Marílio permanece foragido da justiça. Ambos foram considerados culpados por homicídio qualificado, sob as agravantes de motivo torpe, emprego de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e o uso de arma de fogo de uso restrito, o que sublinha a brutalidade e premeditação do ato.
A Complexidade da Investigação e Outros Acusados
Apesar das sentenças proferidas, a investigação e o processo judicial do caso Mãe Bernadete não se encerram com estas condenações. Outras três pessoas permanecem denunciadas pelo Ministério Público por suposto envolvimento no crime e ainda aguardam seus respectivos julgamentos. São eles Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, sendo que este último também figura na acusação como um dos possíveis mandantes do brutal assassinato. A expectativa é que todos os envolvidos sejam levados à justiça para uma completa elucidação dos fatos.
A Luta por Justiça e o Posicionamento da Anistia Internacional
A notícia das condenações foi recebida com satisfação pela Anistia Internacional, que emitiu uma nota celebrando a decisão, quase três anos após a morte de Mãe Bernadete. A organização ressaltou a relevância do veredito em um cenário nacional onde o Brasil é um dos países com os mais altos índices de assassinatos de defensores de direitos humanos, frequentemente marcados pela impunidade. Contudo, a Anistia Internacional reforça que o avanço é parcial, sublinhando a imperativa necessidade de responsabilizar todos os envolvidos no crime, incluindo aqueles que ainda não foram julgados, para que a resposta do Estado seja proporcional à gravidade do caso.
O Legado de Mãe Bernadete e o Cenário da Tragédia
Mãe Bernadete, aos 72 anos, foi brutalmente assassinada com 25 tiros dentro de sua própria casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. O crime ocorreu em 17 de agosto de 2023, após homens armados invadirem a comunidade, manterem seus familiares reféns e executarem a ialorixá. Ela era uma figura central na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e uma incansável defensora do território, atuando na luta contra o racismo e na busca por respostas para a morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, também assassinado em 2017 por defender causas semelhantes.
Ameaças Ignoradas e a Medida do Desaforamento
O assassinato de Mãe Bernadete ganhou contornos ainda mais trágicos pelo fato de que a líder quilombola havia denunciado reiteradamente as ameaças que recebia. Sua situação de risco era reconhecida, e ela integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o que acende um alerta sobre a efetividade das ações de proteção. Dada a grande repercussão do caso, o Tribunal de Justiça (2º grau) havia aprovado o desaforamento do processo, transferindo o julgamento para Salvador, com o objetivo de assegurar uma sentença imparcial e livre de influências locais, garantindo a lisura do procedimento judicial.
As condenações de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos representam um importante avanço na busca por justiça para Mãe Bernadete e para a comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares. No entanto, o desfecho completo deste caso ainda depende da responsabilização dos demais envolvidos. A luta por um sistema que proteja seus defensores e que puna severamente seus agressores continua, reforçando a necessidade de vigilância constante para que a memória e o legado de Mãe Bernadete inspirem a persistência por um Brasil mais justo e seguro para todos.
