O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a eleição que havia escolhido o deputado Douglas Ruas como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (26) e já foi comunicada ao parlamentar.
A anulação ocorreu após um pedido apresentado pelo PDT, feito poucas horas depois da sessão extraordinária que definiu a eleição. O encontro havia sido convocado pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli.
A decisão é liminar, ou seja, tem efeito imediato, e foi assinada pela presidente em exercício do tribunal, a desembargadora Suely Lopes Magalhães. Ela determinou a suspensão de todos os atos realizados durante a sessão que elegeu Ruas e manteve Delaroli no comando da Alerj.
No despacho, a magistrada afirmou que o processo de eleição interna da Assembleia não poderia ter sido iniciado naquele momento. Segundo ela, antes disso, seria necessário cumprir uma etapa determinada pela Justiça Eleitoral: a recontagem (retotalização) dos votos das eleições anteriores.
Essa recontagem foi ordenada após a cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Com a perda do mandato, os mais de 97 mil votos recebidos por ele foram anulados, o que exige um novo cálculo para definir a distribuição das cadeiras na Assembleia.
De acordo com a decisão, primeiro deve ser feita essa retotalização dos votos para garantir que a composição da Alerj esteja correta e legítima. Só depois disso é que a Casa poderia realizar uma nova eleição para escolher seu presidente.
A magistrada também destacou que a antecipação desse processo pode gerar impactos ainda maiores. Isso porque a escolha do presidente da Alerj pode influenciar diretamente quem assumirá o governo do estado, dependendo do cenário político.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos. Esse processo pode mudar não apenas a vaga deixada por Bacellar, mas também outras cadeiras, já que o novo cálculo do quociente eleitoral pode alterar a quantidade de deputados de cada partido.
Na prática, isso pode levar à entrada de suplentes e mudar a configuração política dentro da Assembleia.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral já havia decidido, na quarta-feira (25), que a escolha de um eventual novo governador do Rio deverá ser feita por eleição indireta, ou seja, realizada pelos próprios deputados estaduais.
