O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (21) a cassação do mandato de políticos que utilizarem recursos de inteligência artificial para a disseminação de notícias falsas durante as eleições. A declaração foi feita durante evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), realizado em parceria com a ministra Cármen Lúcia.
“Todos os candidatos têm que ter absoluta consciência de que, se na véspera quiserem utilizar mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial, isso vai dar cassação”, afirmou Moraes. Segundo ele, esse tipo de conduta precisa gerar consequências graves; do contrário, políticos continuarão empregando ferramentas tecnológicas ilícitas para “normalizar” ataques à democracia e à liberdade de escolha dos eleitores.
O magistrado ponderou que a cassação produz um efeito pedagógico essencial. “O medo de ser cassado, perder o mandato, isso muda. Isso influencia”, comentou. Em referência ao trabalho de agências de checagem, o ministro afirmou que não adianta corrigir a informação após a votação: “Não adianta depois de uma semana vir aquele ‘Fato ou Fake’: ‘Ó, realmente aquilo era falso’. A eleição acabou”.
Avanço da IA e fake news
Moraes reiterou que a disseminação de notícias falsas foi “anabolizada” pelo avanço da inteligência artificial desde as eleições de 2022, período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro também destacou o papel das redes sociais, pontuando que as plataformas das big techs se tornaram o principal meio de consumo de notícias e que há influenciadores digitais com “mais audiência” do que veículos tradicionais de imprensa.
Ele questionou a assimetria na regulação: “Por que você, Justiça Eleitoral, pode cassar o registro, mandato, decretar inelegibilidade por abuso de poder político, econômico e de meios de comunicação, e não pode pelo abuso da desinformação nas redes sociais?”.
Reunião do TSE sobre deepfake
A fala de Moraes ocorre em meio à mobilização do TSE sobre o uso de deepfakes em campanhas eleitorais. Sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, a corte realizou nesta semana uma reunião interna para alinhar um posicionamento sobre o tema. Não houve divulgação de documento formal ao fim do encontro.
A discussão ganhou tração após a controvérsia gerada por um vídeo exibido na convenção nacional do PL, em julho, que simulou voz e rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) acionou a Justiça Eleitoral, e o caso será analisado pelo plenário do TSE em julgamento ainda sem data definida.
Contexto político e urnas eletrônicas
Relator no STF de processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro — incluindo a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado —, Moraes lembrou que o Brasil viveu um momento “absolutamente atípico” de ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.
O ministro voltou a refutar alegações de fraude e reforçou que o código-fonte das urnas é aberto com antecedência a partidos, universidades e ao Ministério Público. “As pessoas sofreram lavagem cerebral”, lamentou. Ele alertou que grupos extremistas continuam priorizando o ataque às instituições eleitorais: “Nós não podemos subestimar a competência que esses extremistas tiveram na manipulação de grande parte do eleitorado via redes sociais”, completou.
