28 de fevereiro de 2024 13:05

Guarulhos: Governo Federal revoga portaria que limitaria voos ao aeroporto Santos Dumont

A medida, se mantida, geraria a perda de 5 mil empregos em Guarulhos nos próximos anos Foto: Divulgação

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Depois da realização de uma audiência há cerca de duas semanas entre o prefeito Guti e o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (8) que irá revogar a resolução que limitou os voos com chegada e partida do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a um raio de 400 quilômetros. A medida, se mantida, geraria a perda de 5 mil empregos em Guarulhos nos próximos anos.

A decisão do ministério, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana com validade a partir de janeiro de 2024, prevê que o Santos Dumont não tenha restrição de destino, mas obedeça a um limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano.

A resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac) a ser revogada, além de limitar os voos ao raio já citado ao redor do aeroporto Santos Dumont, não permitia a conexão com aeroportos internacionais, como é o caso do de Guarulhos. Da mesma forma, a medida entraria em vigor no início do ano que vem.

A decisão do governo federal havia sido questionada pela administração municipal no Tribunal de Contas da União (TCU), que previa ainda uma perda de arrecadação por ano em Imposto Sobre Serviços (ISS) de aproximadamente R$ 10 milhões, recursos que deixariam de ser investidos em áreas prioritárias de Guarulhos.

Por sua vez, a concessionária do aeroporto internacional, a GRU Airport, havia calculado uma perda de 3 a 5 milhões de passageiros com a medida a ser revogada, além de R$ 300 a R$ 500 milhões em arrecadação. A empresa também precisaria rever investimentos de quase meio bilhão de reais que vinha discutindo com a Prefeitura, que resultariam na contratação de 3 a 5 mil trabalhadores.

Além da ação da Prefeitura junto ao TCU, a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) moveu uma ação contra a decisão do Ministério de Portos e Aeroportos na Justiça Federal. Ambas as ações argumentam que a resolução do governo federal permitia somente a ponte-aérea Rio-SP via Congonhas e voos para Vitória (ES) e Pampulha (MG).

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