Aumentam consideravelmente durante a estiagem os riscos de queimadas ilegais e incêndio em áreas de vegetação e diante desta realidade, a Prefeitura de Guararema reforça a campanha permanente de conscientização sobre o tema.
Por meio da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e do Departamento de Fiscalização, as ações visam prevenir danos ambientais, proteger a fauna e a flora e alertar a população sobre práticas proibidas por lei.
A administração pública reforça que os guararemenses não podem adotar a prática de queimadas como forma de limpeza de terrenos e devem auxiliar a administração pública nesta ação que envolve toda a municipalidade.
Uma das orientações e recomendações refere-se à criação de aceiros, que consistem em faixas de terra limpa ao redor de propriedades rurais e chácaras próximos às áreas de mata. Essa prática ajuda a conter o avanço do fogo em caso de incêndio e é fundamental durante o período de estiagem.
Também é proibido o uso de fogos de artifício com estampido e a soltura de balões, ações que configuram crime ambiental e representam risco iminente ao meio ambiente e à segurança da população.
A legislação municipal veda a queima, comercialização e soltura desses artefatos, em especial para proteger grupos mais sensíveis como idosos, pessoas com deficiência, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os animais domésticos.
O descumprimento dessas normas pode gerar multa e até reclusão, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Em caso de focos de incêndio, o Corpo de Bombeiros da cidade deve ser acionado pelo número 193. Para denúncias sobre queimadas irregulares e fogos com estampido, a Defesa Civil Municipal atende pelo telefone (11) 4695-2801. Já casos de soltura de balões devem ser comunicados à Polícia Militar, pelo número 190.
