A greve da Caixa Econômica Federal chegou ao fim após decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) nesta terça-feira (29).
O ministro Maurício Godinho considerou a paralisação legal e não abusiva, mas determinou que os trabalhadores retomem as atividades imediatamente e, no máximo, até esta quarta-feira (30).
O julgamento, porém, ainda não foi concluído, pois os demais ministros presentes deverão apresentar seus votos antes da decisão final. As informações são da Folha de S.Paulo.
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Godinho também determinou que os dias parados poderão ser descontados dos salários em três parcelas. A aplicação do desconto deverá ser analisada individualmente, considerando a situação de cada agência.
Servidores da Caixa terão reajuste de 4,6%Foto: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região/Reprodução/ND MaisGreve da Caixa Econômica Federal termina com reajuste de 4,6%
A greve da Caixa Econômica Federal também chegou ao fim com a definição de reajuste salarial e dos benefícios pelo INPC mais 0,6% de aumento real.
O mesmo índice, de 4,6%, será aplicado ao plano de saúde dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o Saúde Caixa, que estava entre os principais pontos de divergência nas negociações entre a instituição e os trabalhadores.
As novas regras terão validade a partir de 1º de setembro e farão parte do acordo coletivo de trabalho com vigência de dois anos, entre 2026 e 2028.
A decisão também estabelece regras relacionadas ao funcionamento das agências durante a paralisação.
Caixa deverá manter pelo menos 60% dos funcionáriosFoto: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região/Reprodução/ND MaisAgências deverão manter pelo menos 60% dos funcionários
Durante a greve, as agências da Caixa deverão manter pelo menos 60% do quadro de funcionários em atividade.
Esse percentual já havia sido estabelecido pelo próprio TST e foi mantido pelo ministro Maurício Godinho.
Segundo a decisão, a manutenção do efetivo considera também a utilização de tecnologias e serviços digitais disponíveis no sistema bancário.
Godinho rejeitou ainda o pedido da Caixa para que o próprio TST acompanhasse diretamente o cumprimento das regras relacionadas à paralisação.
Segundo o ministro, a fiscalização deverá ser realizada pela própria instituição e pela Justiça do Trabalho nas instâncias responsáveis.
Como fica o Saúde Caixa após a decisão?
O reajuste de 4,6% também será aplicado ao Saúde Caixa. A decisão mantém as regras anteriores relacionadas à mensalidade adicional para dependentes, ao teto de renda e à coparticipação.
A contribuição dos funcionários continuará em 3,5% do salário, com limite de 7%, conforme estabelecido no acordo coletivo anterior.
Durante o julgamento, Maurício Godinho afirmou que a decisão buscou considerar tanto as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores quanto as condições financeiras do plano de saúde.
As entidades sindicais, porém, questionam os dados apresentados sobre o déficit do Saúde Caixa e haviam solicitado a realização de uma perícia.
O pedido não foi atendido pelo ministro, que considerou a medida incompatível com a urgência necessária para o julgamento do dissídio.
