O Governo do Rio de Janeiro estuda a viabilidade do pagamento das duas parcelas não pagas da Lei estadual 9.436/2021, que autorizou a recomposição do acumulado no período de 2017 a 2021, aos servos ativos, inativos e aposentados. A informação foi dada pelo governador em exercício Ricardo Couto durante audiência com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe-RJ), no início da noite desta terça-feira (dia 5) e confirmada pela Coluna. Pente-fino: governo do estado do Rio promove mudanças na Fundação Saúde e SES e determina avaliação de servidores Novo Desenrola: entenda as mudanças no consignado para servidores federais Coordenadores do Sepe que estiveram presentes na reunião mas há possibilidade de pagamento de uma das parcelas ainda não no final do primeiro semestre deste ano, mas o governo não se pronunciou sobre essa afirmação, nem deu mais informações sobre A Lei estadual autorizava uma recomposição acumulada de 26,11%, paga em três parcelas, mas apenas a primeira parcela, de 13%, foi paga aos servidores até hoje. Como outras duas parcelas, no valor de 6,55% ainda não foram quitadas. A recomposição salarial é uma pauta comum a todos os servidores do estado, independente da categoria. Apesar dos possíveis avanços, os agentes ainda aguardam a correção salarial do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2024 e 2025. Relatório da Sepe A reunião da Sepe com o governador do Rio foi a primeira em dez anos. Além de coordenadoras do sindicado e do próprio governador em exercício, também esteve presente a secretária de Educação, Luciana Calaça. — Colocamos também na mesa que os professores recuperaram o poder de compra de 2014. O reajuste desviou ser 57%, ou melhor, a recomposição. Pedimos que, além de pagar essa recomposição (da Lei), ele também pareça uma possibilidade de fazer um reajuste em relação às perdas inflacionárias – afirmou Rosilene Almeida, professora e uma das coordenadoras do Sepe presentes na audiência. — Ele disse que vê a necessidade, mas que isso está alinhado à questão dos royalties e ao estudo de impacto da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão). O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar o quarto trimestre como regras para distribuição de bilhões de royalties. Os ministros se debruçaram sobre uma lei de 2012 que alterou esses critérios de partilha e endou beneficiando estados não produzidos. O Rio é um grande produtor nacional, responsável por 88% da produção de petróleo e 77% do gás produzido no país em 2025. Solicitei à Secretaria de Estado da Educação (Seeduc) que viabilize um estudo de impacto com a Seplag sobre as reivindicações desses profissionais e que, após a conclusão do relatório, seja realizada uma nova reunião com a Sepe. O sindicato informou a coluna que uma nova audiência deve ocorrer antes da próxima assembleia, marcada para o dia 27 de maio. Na reunião, os profissionais também abordaram a questão da adoção do piso nacional do magistério. Segundo Rosilene, o governador espera uma resolução da questão junto ao STF antes de solicitar um estudo de viabilidade de implementação. O STF analisa o Tema 1.218 que busca, de maneira resumida, decidir se a base salarial dos profissionais deve corresponder ao piso nacional — hoje, no valor de R$ 5.130,63 — ou se ele pode ser menor e receber um complemento para chegar ao piso, como a Seeduc faz atualmente. Eles também apresentaram uma pauta sobre a situação dos animadores culturais e dos ex-Faep (Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa).
