O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vão realizar a cerimônia de lançamento do programa Cidadania PopRua em Brasília (DF) nesta quarta-feira (25). O evento marca a inauguração da primeira unidade no Distrito Federal, em parceria com o Instituto No Setor, e simboliza o início de uma nova etapa na proteção da população em situação de rua no Brasil.
Estarão presentes na cerimônia a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP, Marta Machado; a vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana Darc Bazílio; o coordenador-geral do Instituto No Setor, Rafael Moraes Reis; e a diretora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Fabiana Damásio. Veículos de imprensa interessados na cobertura deverão se credenciar.
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Os equipamentos do Cidadania PopRua seguirão um modelo inovador que unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, convertendo diretrizes do Plano Ruas Visíveis em presença real do Estado nos territórios.
A iniciativa responde diretamente à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 976, que reconheceu a omissão do Estado perante a crise humanitária vivida por essa população. Dados do ObservaDH revelam que o número de pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) chegou a 298.071 em 2024, com uma média de 17 notificações de violência contra essa população por dia.
O Cidadania PopRua funcionará como uma porta de entrada humanizada para as políticas públicas. Os equipamentos oferecem atendimento qualificado por equipes multidisciplinares aliada a uma infraestrutura de cuidado (higiene, hidratação e guarda de pertences). O foco é a garantia de direitos civis e o acesso à justiça, com uma abordagem de redução de danos sociais e à saúde, especialmente para pessoas em vulnerabilidade pelo uso de substâncias psicoativas.
