O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) reagiu nesta sexta-feira (25) ao anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou o encerramento das atividades de plataformas de apostas online no país.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o principal adversário do petista classificou a decisão do Palácio do Planalto como “puro oportunismo” e acusou o governo federal de promover uma “solução falsa” às vésperas da abertura das urnas.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que o Executivo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o pacote que extingue as autorizações das chamadas bets e institui o programa Desenrola Brasil 3.0 para a compra de dívidas de brasileiros inadimplentes.
Críticas à arrecadação e paternidade das apostas
No pronunciamento, Flávio Bolsonaro buscou vincular a expansão dos jogos virtuais e o endividamento das famílias diretamente às decisões econômicas da atual gestão.
O candidato argumentou que, durante o governo de Jair Bolsonaro, cassinos online e jogos como o “Tigrinho” eram enquadrados como contravenções penais, passando a operar sob respaldo oficial apenas após a regulamentação sancionada por Lula (Lei nº 14.790/2023).
“Com as regulamentações introduzidas por Lula, ele legalizou os cassinos online e o Tigrinho. Pode-se dizer que Lula é o pai do Tigrinho. Se ele se importasse minimamente, não teria autorizado as plataformas de apostas há dois anos”, disse Flávio.
Segundo o postulante do PL, a liberação do setor nos últimos dois anos teria sido “friamente calculada” pela equipe econômica para cobrir o déficit fiscal do governo.
Flávio apontou que a União arrecadou mais de R$ 20 bilhões com a tributação e outorga das plataformas, acusando o presidente de “arruinar a vida das pessoas apenas para arrecadar bilhões de reais dos cidadãos mais pobres e tapar os buracos no orçamento público”.
MP pode ser revogada pelo Congresso Nacional
Outro eixo central do ataque da oposição concentrou-se no instrumento jurídico escolhido pelo Planalto para fechar o mercado de apostas.
Por ter sido oficializada via Medida Provisória (MP nº 1.394/2026), a norma tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias (quatro meses) para não perder a validade.
Para Flávio Bolsonaro, o formato adotado deixa margem para que a proibição caia logo após o período eleitoral.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional.Foto: Andressa Anholete/Agência Senad/ND mais“Depois da eleição, se a medida expirar, os sites de apostas poderão voltar com força total. Mas aí será tarde demais, porque a eleição já terá terminado e ele já terá enganado milhões de eleitores. Esse é o governo do PT: puro oportunismo”, disse Flávio.
Flávio, contudo, aproveitou a proibição para prometer que, se eleito, não vai autorizar a operação das bets no país. “Durante meus 4 anos como presidente do Brasil, não haverá cassinos online, nem Tigrinho, nem roleta online”, afirmou.
O que dizem as medidas oficializadas pelo Governo
A ofensiva de Flávio Bolsonaro tenta neutralizar o impacto político das duas Medidas Provisórias assinadas por Lula em São Paulo e oficializadas na noite desta sexta-feira.
A proibição imediata das bets determina a extinção, em 30 dias, das 85 outorgas federais concedidas até agora, sem direito a indenização às empresas.
O bloqueio para novos depósitos via Pix e outras modalidades é imediato. As operadoras têm 10 dias para retirar sites, aplicativos e peças publicitárias do ar — sob pena de bloqueio pela Anatel e multas de até R$ 50 milhões para plataformas de tecnologia que descumprirem o ‘dever de cuidado’.
Os valores em conta deverão ser restituídos aos apostadores em até nove dias após o encerramento das plataformas.
Para rebater críticas sobre a fragilidade da MP, o Planalto também enviou ao Congresso um Projeto de Lei (Mensagem nº 785) tipificando crimes específicos do setor.
Lula anunciou medidas em São Paulo, nesta sexta-feira.Foto: Foto: Ricardo Stuckert./Divulgação/ND MaisJá o Desenrola Brasil 3.0, medida provisória que amplia o programa de enfrentamento ao endividamento dos brasileiros, permite que a União compre os títulos de dívida e assuma o ônus do endividamente.
O governo reservou até R$ 15 bilhões para que a União compre diretamente carteiras de dívidas de pessoas físicas (débitos de até R$ 10 mil, vencidos entre dois e quatro anos e meio) em leilões com desconto mínimo de 90%, repassando o abatimento aos consumidores para quitação à vista ou parcelada.
