A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto passou por duas votações no plenário antes de seguir para análise do Senado. A proposta recebeu 472 votos na primeira votação e 461 na segunda.
A aprovação em plenário ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara deu aval ao texto-base da proposta. Mais cedo, o colegiado aprovou, por 34 votos a 4, o parecer que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.
O texto aprovado é de relatoria do deputado Leo Prates, que unificou pontos da PEC 221/19 e da PEC 8/25.
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Fim da escala 6×1: votação na Câmara dos Deputados Foto: Joice Gonçalves/ND MaisPEC do fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas, dois dias de folga e transição gradual
O parecer aprovado na Câmara dos Deputados sobre a proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil prevê a redução da carga semanal para 40 horas, além do fim da escala 6×1 como regra geral e da ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
Pelo texto, a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários e redução da carga mediante acordo ou convenção coletiva.
Atualmente, a legislação prevê apenas um dia obrigatório de folga por semana. Com a mudança, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Fim da escala 6×1: votação na Câmara dos Deputados Foto: Joice Gonçalves/ND MaisRegra de transição
Segundo o parecer, a implementação deverá ocorrer de forma gradual para permitir adaptação do setor produtivo e reduzir impactos econômicos.
A proposta estabelece que, após a aprovação definitiva da PEC, a jornada semanal inicialmente cairá para 42 horas. Depois, em um segundo momento, será reduzida para 40 horas semanais.
O texto também prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária por meio de negociação coletiva para redistribuir as horas trabalhadas dentro da semana.
Sem redução salarial
O parecer mantém expressamente a proibição de redução salarial. A proposta determina que a diminuição da jornada não poderá gerar redução nominal ou proporcional dos salários nem dos pisos salariais já existentes.
O documento cita ainda que trabalhadores submetidos a jornadas mais equilibradas tendem a apresentar maior produtividade, menos afastamentos e redução de problemas relacionados à saúde mental e física.
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Dois dias de folga
Durante os debates da comissão especial, o relator afirmou que três pontos são considerados “inegociáveis” no texto:
- limite de 40 horas semanais;
- garantia de dois dias de folga;
- proibição de redução salarial.
O parecer também abre espaço para que convenções coletivas estabeleçam regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas.
Regra para altos salários
Outro ponto previsto no texto é a flexibilização das regras de controle de jornada para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21 mil mensais.
Nesses casos, as regras sobre duração do trabalho e controle de jornada poderão deixar de ser aplicadas, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.
A exceção não valerá para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta.
Fim da escala 6×1 nas pequenas empresas
O parecer também prevê que uma futura legislação poderá criar medidas transitórias para reduzir impactos econômicos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Entre os mecanismos discutidos estão regras diferenciadas de adaptação e medidas voltadas à preservação de empregos durante a transição para a nova jornada.
