Os vereadores de Ferraz de Vasconcelos aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 0139/2023, que estima receita e fixa despesas para 2024 em segundo turno, na terça-feira, dia 19.
A redação final recebeu 113 emendas, ou seja, 109 individuais impositivas, sendo que a metade delas destina, obrigatoriamente, recursos financeiros para a área da saúde e agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada para sanção da prefeita Priscila Gambale (Podemos).
No ano que vem, a prefeitura prevê arrecadação de R$ 608 milhões e despesa de R$ 607,3 milhões. Já para este ano, a projeção de receita gira em torno de R$ 530 milhões.
De acordo com a proposta orçamentária principal enviada à Casa de Leis, em setembro deste ano, a verba das emendas individuais impositivas no valor de R$ 6,4 milhões representa até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Com isso, cada vereador tem à sua disposição, R$ 376,4 mil para custear serviços de zeladoria e investimentos no setor da saúde. Para 2023, cada parlamentar pôde indicar R$ 311,7 mil. No total, foram 82 sugestões obrigatórias. A maioria delas já foi cumprida pela municipalidade.
Por sua vez, as três emendas comuns remanejam internamente recursos de várias pastas para custear o processo de regularização fundiária (R$ 600 mil), em zonas de interesse social, uma rubrica simbólica de R$ 1.000 para a construção de um canil e gatil humanizado e R$ 400 mil para a aquisição de fraldas geriátricas para pessoas com deficiência, idosos e carentes. Além disso, o texto recebeu uma emenda substitutiva ajustando os valores dos orçamentos de cada pasta, tendo em vista, as sugestões apresentadas por parlamentares.
