O primeiro a denunciar a falta de transparência na gestão do prefeito Marcelo Vilares (União Brasil), foi este jornal, vítima da ausência de respostas encaminhadas à assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Bertioga.
O Jornal Impresso Brasil (JIB), fez inúmeros pedidos de informações a respeito de vários assuntos, porém, quase nenhum deles foram respondidos.
O editor-chefe deste periódico, o jornalista Nelson Camargo, também protocolou documento na prefeitura solicitando informações a respeito de vários assuntos, entre eles: contratos, portal da transparência, valores e repasses, no entanto, não foi respondido desrespeitando a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei n.º 12.527/2011), cujo teor regulamenta o direito constitucional dos cidadãos de solicitar e receber dados dos órgãos públicos, além de estabelecer a transparência e a regra no setor público.
Também quem se sentiu desassistida com essa situação foi a costureira Gorete Barros que reside no Indaiá. Ela reclama de represália da parte do governo municipal. “Vivo sofrendo represália pelo poder público, por questionar a falta de responsabilidade, principalmente no setor de saúde”, repudia a cidadã.
Audiências:
Bastante conhecida na cidade por defender causas importantes, a costureira ainda reclama das audiências públicas que são, na maioria das vezes, realizadas na Câmara Municipal.
Para ela, nas audiências se instalou a “lei da mordaça”, onde o munícipe não pode se manifestar. “Os Poderes Executivo e Legislativo de Bertioga, restringem o direito de expressão dos cidadãos nas audiências públicas. Não transmitia as falas dos participantes pela TV Câmara e restringem o uso da Tribuna”, denunciou.
Ela ainda insiste em seus comentários de que os participantes não têm vez em suas falas. Gorete volta a denunciar dizendo que o tempo estabelecido quase não há como apresentar os problemas que ocorrem no sistema de saúde. Ela cita como exemplo, uma das audiências envolvendo a pasta. “A presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Bertioga, vereadora Renata Barreiro (PL), estabeleceu na última audiência um minuto de fala para os participantes que estavam presentes. E, o mais impressionante ainda é colocar guardas municipais dentro do plenário da Câmara para intimidar os participantes”, protestou.
Denúncia:
A costureira ainda aponta outra denúncia grave, passiva de ação contra a presidência da Câmara Municipal. Ela relata que a participação da população é reduzida, em razão das restrições articuladas do secretário Geral da câmara e também do secretário de Governo da prefeitura que sempre estão presentes nas audiências, além de funcionários com cargos de confianças que costumam tomar as dependências do Plenário, inviabilizando que munícipes possam acompanhar os trabalhos, em razão da quantidade excessiva de pessoas.
Outro lado:
A reportagem entrou em contato com a Câmara e Prefeitura para saber quais os motivos dessa restrição, porém, até o fechamento desta edição, não houve respostas dos órgãos públicos.
