Carta assinada por três parlamentares pede avaliação urgente de medidas contra o ministro do STF e acompanhamento rigoroso do pleito de outubro; documento cita contatos com Daniel Vorcaro e contrato de R$ 130 milhões com escritório da esposa de Moraes.
Três eurodeputados enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para as Relações Exteriores e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia, Kaja Kallas, pedindo que o bloco analise a possibilidade de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e implemente um monitoramento rigoroso da eleição brasileira de outubro.
A carta foi assinada pelos eurodeputados Adam Bielan e Mariusz Kamiński, da Polônia, e Carlo Fidanza, da Itália, todos integrantes do grupo partidário Reformistas e Conservadores Europeus (ECR). O documento foi divulgado pelo jornalista brasileiro Paulo Figueiredo.
“A credibilidade das instituições democráticas do Brasil”
Os parlamentares justificam o pedido com o argumento de que “a credibilidade das instituições democráticas do Brasil, a independência e a imparcialidade do seu Poder Judiciário e a integridade do próximo processo eleitoral exigem a nossa atenção especial, sobretudo à luz dos crescentes laços econômicos entre o Brasil e a UE”.
O documento cita como “motivo de particular preocupação” a “conduta e aparente falta de transparência” de Moraes, “que já esteve no centro de procedimentos altamente controversos relacionados à liberdade de expressão”. Os eurodeputados mencionam as sanções econômicas que os Estados Unidos aplicaram ao ministro em 2025 com base na Lei Magnitsky e que foram retiradas no fim daquele ano.
Caso Banco Master e contrato de R$ 130 milhões
Na carta, os parlamentares citam informações divulgadas a partir de uma investigação da Polícia Federal brasileira que “levantaram questões sobre seus contatos com Daniel Vorcaro, o banqueiro no centro do escândalo do Banco Master, incluindo possíveis trocas de mensagens relacionadas à investigação”.
Os eurodeputados também mencionam “relatos sobre um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro Moraes” e afirmam que, “dado o papel central de Moraes nos processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, essas revelações levantam sérias questões sobre a imparcialidade judicial e justificam um escrutínio independente e transparente”.
O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que prestou consultoria jurídica ao Banco Master e que não atuou em processos da instituição no STF.
Pedidos concretos à UE
Os eurodeputados solicitam que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) realize uma “avaliação urgente das alegações” referentes a Moraes e “à conduta geral do STF em processos politicamente sensíveis, incluindo possíveis violações da liberdade de expressão, garantias do devido processo legal, pluralismo político e outros direitos fundamentais”.
Pedem ainda que Kaja Kallas analise se a conduta atribuída a Moraes pode gerar sanções relacionadas a possíveis violações de direitos humanos. Segundo os parlamentares, eventuais medidas dependeriam de “evidências críveis” de responsabilidade por violações ou abusos graves abrangidos pelas regras do bloco.
Monitoramento da eleição de 2026
Além da avaliação sobre Moraes, os três parlamentares pedem um monitoramento rigoroso e independente de todo o processo eleitoral no Brasil, a fim de garantir sua integridade e salvaguardar a credibilidade das eleições.
O documento defende que a União Europeia use instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para verificar se o pleito ocorrerá de forma livre, justa e transparente. O pedido abrange a votação, a apuração, a divulgação dos resultados e a possibilidade de conferência dos votos. Os autores também citam o tratamento dado a candidatos, o acesso à mídia, restrições ao discurso político, remoção de conteúdo e decisões judiciais que possam afetar campanhas.
Repercussão
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que perdeu o mandato em dezembro de 2025 por excesso de faltas, celebrou a iniciativa nas redes sociais. “A crise institucional criada pelos tiranos corruptos que sequestraram o Supremo Tribunal do Brasil ganhou uma nova dimensão”, escreveu. Ele afirmou que, depois dos Estados Unidos, autoridades europeias estariam voltando a atenção para o que chamou de “gangue de Moraes” e “tirania cleptocrática”.
Contexto
Em julho do ano passado, no mesmo dia em que Moraes foi alvo de sanções dos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, um grupo de 16 eurodeputados já havia pedido a Kaja Kallas que a UE adotasse sanções contra Moraes e outros ministros do STF.
A nova carta, no entanto, é assinada por apenas três parlamentares e não representa uma posição institucional da União Europeia. As acusações e avaliações são dos autores da correspondência, e eventuais medidas dependem de análise do bloco europeu.
