O Procon Paulistano multou a Enel Distribuição São Paulo em R$ 11,4 milhões por falhas na prestação do serviço de energia elétrica durante os apagões registrados na capital paulista e região metropolitana entre setembro e dezembro de 2025. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
De acordo com o despacho do órgão de defesa do consumidor, a concessionária descumpriu regras fundamentais do Código de Defesa do Consumidor e da legislação sanitária, que obrigam a prestação adequada, eficiente e contínua de serviços essenciais.
Os apagões na Grande SP
O processo sancionatório considerou duas grandes interrupções no fornecimento de energia elétrica:
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22 de setembro de 2025: Um desligamento na subestação da Isa Energia Brasil, provocado por ventos fortes e temporais, deixou cerca de 900 mil endereços sem energia. O problema atingiu bairros da Zona Sul da capital, como Jabaquara, Vila Mariana e Ipiranga, além de municípios do ABC Paulista.
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9 e 10 de dezembro de 2025: Fortes rajadas de vento provocaram um apagão que afetou mais de 2 milhões de imóveis na capital e região metropolitana. A tempestade também causou a queda de 151 árvores, fechamento de parques públicos, cancelamento de voos e interrupção de consultas hospitalares.
Prazos para recurso e opção de desconto
A Enel poderá recorrer da decisão junto à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias, contados a partir da notificação oficial.
A decisão prevê ainda um desconto de 30% sobre o valor total da multa caso a distribuidora opte por quitar o débito em até 30 dias após a notificação, desde que renuncie expressamente ao direito de recorrer nas esferas administrativa e judicial.
O que diz a Enel
Em nota oficial, a Enel Distribuição São Paulo declarou discordar da punição e sustentou que sua mobilização durante os eventos climáticos extremos de 2025 foi “compatível com a magnitude dos impactos”.
A companhia argumentou que, no evento de dezembro, ventos fortes atingiram a área de concessão por dois dias seguidos, afetando 4,4 milhões de clientes. Segundo a distribuidora, o fornecimento foi restabelecido para 80% dos afetados (cerca de 3,5 milhões de imóveis) em até 24 horas — tempo de resposta que, segundo a empresa, superou a eficiência demonstrada nos eventos climáticos de novembro de 2023 e outubro de 2024.
Sobre o episódio de setembro de 2025, a concessionária informou que rajadas de vento de aproximadamente 100 km/h provocaram os estragos, mas que mais de 90% dos clientes afetados tiveram a energia religada em até 24 horas. A Enel acrescentou que, desde 2023, reduziu em 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções que ultrapassam 24 horas.
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