No mês dedicado às mulheres, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou dados que mostram o aumento no número de julgamento de casos de feminicídio e da concessão de medidas protetivas.
Esses números revelam avanços importantes, mas também expõem um problema estrutural na sociedade brasileira: a violência contra a mulher.
O crescimento de 225% no julgamento de feminicídios em quatro anos, passando de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024, demonstra a maior atuação do Judiciário, mas, também, o tamanho da violência de gênero.
A elevação no número de medidas protetivas concedidas – chegando a 582 mil em 2024 – e a redução do tempo médio de análise para apenas cinco dias refletem uma maior sensibilização do Judiciário para a urgência da proteção das vítimas.
Ainda assim, a eficiência dessas medidas depende de fiscalização efetiva, treinamento adequado das forças de segurança e acesso facilitado das mulheres aos canais de denúncia.
A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, e recentemente endurecida com a ampliação da pena para até 40 anos, foi um marco jurídico essencial, tornando mais rígida a punição para quem comete esse tipo de crime. No entanto, uma legislação mais dura, por si só, não é suficiente para erradicar essa realidade.
É necessário um comprometimento mais amplo de toda a sociedade, desde a prevenção até a real punição dos agressores. A educação sobre igualdade de gênero, campanhas constantes de conscientização e redes de apoio às vítimas são fundamentais para que a violência deixe de ser naturalizada ou minimizada.
A Justiça tem avançado, mas a sociedade precisa caminhar junto, garantindo direitos básicos de segurança e dignidade. O mês de março, alusivo à luta das mulheres, deve ser mais do que um período de reflexão; precisa ser um estímulo para ações concretas, promovendo mudanças culturais e estruturais que assegurem a equidade e o respeito pleno aos direitos das mulheres.
