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Editorial: Florianópolis precisa virar a página da informalidade

Florianópolis se transformou profundamente nas últimas décadas. A capital catarinense deixou de ser uma cidade provinciana para se tornar um dos destinos mais desejados do país, referência em qualidade de vida, turismo e inovação. Mas esse crescimento exige também uma mudança na forma como o Poder Público organiza e administra seus espaços. Uma cidade moderna não pode conviver com práticas herdadas de um tempo em que o improviso era regra.

A série de reportagens produzida pelo Núcleo de Dados do Grupo ND revela um retrato claro desse problema. A cidade deixa de arrecadar ao menos R$ 3,9 milhões por ano em 102 estabelecimentos comerciais que ocupam áreas públicas da cidade há décadas sem processo licitatório.

São quiosques, bancas e boxes que se consolidaram ao longo do tempo, muitos deles integrados à paisagem urbana e à memória afetiva dos moradores. Ainda assim, trata-se de um cenário marcado pela informalidade e pela ausência de regras claras.

É importante reconhecer que essa situação não surgiu da noite para o dia. Ao contrário, foi resultado da omissão de sucessivas gestões públicas que, por diferentes motivos, preferiram tolerar essas ocupações em vez de enfrentar o problema.

Durante anos, a cidade conviveu com autorizações precárias, interpretações administrativas flexíveis e uma fiscalização limitada. O resultado foi a formação de um quadro de desordem urbana e de insegurança jurídica.

Ao mesmo tempo, a ocupação irregular de espaços públicos significa também perda de oportunidades para o município. Florianópolis não é uma cidade industrial e depende fortemente de serviços, turismo e gestão eficiente de seus ativos urbanos para gerar receitas.

Espaços públicos utilizados para fins comerciais precisam ser administrados com transparência e critérios técnicos, garantindo retorno adequado à coletividade.

Regularizar essa situação, portanto, não significa apagar a história da cidade nem desconsiderar a trajetória de comerciantes que ajudaram a construir pontos tradicionais. Significa, sim, estabelecer regras claras, justas e compatíveis com a realidade de uma capital que precisa planejar seu futuro.

Experiências recentes mostram que isso é possível. A reorganização do Mercado Público do Centro demonstrou que a regularização pode trazer benefícios tanto para o poder público quanto para os próprios comerciantes, criando segurança jurídica, melhorando a infraestrutura e garantindo arrecadação para investimentos na cidade.

Florianópolis chegou a um momento em que precisa escolher entre manter práticas do passado ou consolidar um modelo de gestão urbana mais transparente e eficiente. Organizar o uso do espaço público é parte essencial desse processo. Afinal, uma cidade que pretende ser referência não pode continuar convivendo com a informalidade como regra.

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