O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas parlamentares. Na decisão, o ministro também criticou o que chamou de “emendas de terceiros”, em referência a casos recentes em que ex-parlamentares sem mandato teriam direcionado recursos públicos.
Dino pediu ainda que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se há possibilidade técnica de padronizar os códigos contábeis usados na liberação das emendas. Segundo o ministro, a medida poderia facilitar o acompanhamento dos valores desde a indicação até a execução final.
Exclusividade de parlamentares em exercício
Em diversos momentos de sua decisão, Dino reforçou que a indicação de emendas parlamentares é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores que estejam no efetivo exercício do mandato:
“Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares. Isso explica por que as medidas propostas pelo Poder Legislativo acertadamente não deixam espaço para a existência de emendas ‘de terceiros’ — ora compreendidos como não detentores de mandato parlamentar.”
Suspeitas de desvios e bloqueio de bens
A decisão ocorre em meio a investigações sobre suspeitas de desvios de emendas no STF. Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução de emendas que, de acordo com a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, determinando o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do político.
Segundo a PF:
Valdemar Costa Neto — que não possui mandato eletivo — é suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas parlamentares por meio de um esquema clandestino.
Deputados federais eram falsamente apontados como os “solicitantes” das indicações para conferir um ar de legalidade às transações.
A investigação identificou pelo menos 21 emendas, totalizando quase R$ 120 milhões, que teriam sido indicadas por Valdemar entre junho de 2024 e março de 2026.
Além de Valdemar Costa Neto, o ex-deputado Eduardo Cunha também foi mencionado na decisão de Flávio Dino como outro exemplo de ex-parlamentar sem mandato que teria atuado ativamente no direcionamento de recursos públicos.
