Já disponível não aplicativo acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de débitos no Novo Desenrola Brasil. Nova modalidade permitirá utilização de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 milhãoprevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de subsídios em atroso.
A expectativa do governo é mobilizar R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pela instituição financeira após autorização do trabalho no Aplicação FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal repassará os valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após consulta do saldo disponível.
O banco também está definindo as operações operacionais para que a instituição financeira passe a oferecer a modalidade de renegociação de débitos.
Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque aniversário do fundo, liberados em diversas rodadas desde o fim do ano passado.
A liberação adicional está estimada em R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos não serão feitos automaticamente nas contas cadastradas sem aplicação do FGTS.
Funcionalidade
- O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
- Será necessário autorizar, pelo requerimento do FGTS, o acesso da instituição financeira aos valores disponíveis;
- A utilização do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa;
- Não será necessário comparecer à agência da Caixa para efetivar a operação;
- Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.
Adesão
- Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105;
- As dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Directo ao Consumidor (CDC);
- O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Saque residual
- O crédito residual será pago em 26 de maio;
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
- A medida atende aos trabalhos que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;
- Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
Equilíbrio
- Antes do dia 25 de maio, parte do saldo poderá sair da aplicação temporária do FGTS;
- Segundo o MTE, ocorrerá alteração devido ao processamento interno necessário à liberação de recursos;
- Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
