desclassificação de recepção e extensão de gratificações

A página da Pesquisa Prontaproduzido pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suas edições mais recentes:

DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Desclassificação do crime de recepção dolosa para a modalidade culposa.

Confira outros tópicos relacionados:

Crime de recepção na modalidade condução. Natureza jurídica do delito.

Recepção. Bem aprendido em poder do agente. Obrigação de defesa de comprovar a origem lícita do bem. Alegação de conversão do ônus da prova.

DIRETOR ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO: Extensão das gratificações de natureza genérica aos servidores inativos e pensionistas.

Confira outros tópicos relacionados:

Promoção. Militares que respondem a ação penal ou administrativa. Previsão em lei específica.

Percepção da vantagem do Reconhecimento de Habilidades e Competências (RSC), instituído pela Lei 12.772/2012 para professores aposentados da carreira do magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

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