A defesa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta segunda-feira (22) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão do ministro André Mendonça que autorizou os mandados de busca e apreensão contra o parlamentar na última quinta-feira (18).
O senador foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga o chamado “Caso Master”. A Polícia Federal aponta que Wagner atuou para beneficiar o Banco Master, de Daniel Vorcaro, em troca de vantagens econômicas.
Argumentos da defesa
Em nota, os advogados de Jaques Wagner sustentam que a medida é equivocada por dois motivos principais:
Atuação no Congresso: O senador jamais atuou para favorecer o Banco Master. A defesa afirma que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores – “justamente o contrário dos interesses do Banco”.
Origem do dinheiro apreendido: Os valores encontrados durante as buscas – cerca de US$ 55 mil e 33,5 mil euros – têm origem lícita, provenientes de diárias recebidas do Senado por viagens oficiais. A defesa afirma que “parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular”.
No entanto, o valor apreendido supera em quase R$ 143 mil o total de diárias recebidas pelo senador neste mandato.
A “emenda Master”
A PF investiga se Jaques Wagner teria apoiado a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para R$ 1 milhão na PEC da autonomia do Banco Central. A emenda foi apelidada de “emenda Master” e acabou rejeitada pelo relator, Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou que Jaques Wagner “em nenhum momento sequer” tratou da emenda com ele.
Pressão política
O recurso ocorre sob crescente pressão de diferentes alas do governo para que Jaques Wagner entregue a liderança do Senado. Embora o senador tenha negado irregularidades e afirmado que não deixará o cargo, sua permanência acendeu um alerta dentro da campanha de reeleição de Lula, que tenta se distanciar de qualquer ligação com as fraudes do Banco Master.
“A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, diz a nota assinada pelo advogado Pablo Domingues.
