Guarulhos terá de trocar a pintura dos ônibus municipais. Foi o que decidiu na quinta-feira (14), o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara Cível do município, acatando pedido do ex-prefeito, Elói Pietá.
Segundo o antigo chefe do Executivo, as cores usadas nos veículos (azul e amarelo) seriam os mesmos do Partido Liberal (PL) do atual prefeito, Lucas Sanches. A decisão cabe recurso e também vai ao encontro de outra de autoria do Ministério Público (MP).
A padronização adotada, segundo Pietá, estaria trazendo “dificuldades” aos usuários das linhas já que antes as empresas da cidade adotavam cores diferentes em seus veículos.
Outro argumento usado foi a de um suposto repasse, podendo elevar o valor da tarifa. Além dos ônibus, foi suspensa a troca de cores em outros bens públicos.
De acordo com a liminar, a mudança fere o princípio da impessoalidade e moralidade administrativa, conforme estabelece a Constituição e de jurisprudências alegando o uso de cores de campanha como “promoção pessoal” e “propaganda partidária”.
Caso não houvesse a decisão, a Prefeitura pretendia renovar todo visual da frota até 31 de dezembro deste ano.
A municipalidade não se manifestou.
