O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na quarta-feira (6) a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal da capital paulista: uma para as Habitações de Interesse Social (HIS) e outra para as enchentes na região do Jardim Pantanal, na zona leste.
A imposição é vista pelos governantes como derrota para o prefeito, Ricardo Nunes (MDB).
Ambas foram aprovadas em plenário no mês de abril. Partidos aliados resolveram sabotar ao não indicar nenhum integrante para compô-las no prazo estipulado. Por isso, parlamentares da oposição, em especial do PT e do PSOL, decidiram recorrer ao Judiciário para que elas fossem colocadas novamente em discussão, alegando, entre outros pontos, “omissão abusiva” e “obstrução ilegítima”.
Criada por Rubinho Nunes (União), a das Habitações pretende apurar se construtoras estariam vendendo unidades para pessoas de baixa renda aos que não se enquadram nos critérios. A do Pantanal, por sua vez, é de Alessandro Guedes (PT) e quer saber as reais causas das cheias corriqueiras nas épocas de chuva, entre elas o fechamento de diques existentes no Rio Tietê, que margeia os bairros afetados.
A presidência da Casa ainda não foi notificada.
