Confira a íntegra do parecer da PGR que recomenda prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro

“O estado clínico do ex-presidente, conforme relatado pela equipe médica que o atendeu após o último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com precedentes do STF em situações semelhantes”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gonet destacou que, mesmo com a possível concessão da prisão domiciliar, deverão ser realizadas reavaliações periódicas do quadro clínico e mantidos os cuidados de segurança essenciais para assegurar a aplicação da sanção penal. “O parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, completou.

O procurador também ressaltou o dever do Estado de preservar a integridade física e moral das pessoas sob custódia. “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda atenção constante e atenta, que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, acrescentou.

Segundo a PGR, a equipe médica de Bolsonaro apontou que o ex-presidente possui comorbidades que o expõem a risco iminente, com possibilidade de novos episódios de mal-estar.

Nos últimos dias, aliados políticos têm reforçado o pedido junto ao STF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se encontrou com o ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (17), destacando a preocupação com a falta de acompanhamento contínuo, especialmente durante a noite, no sistema prisional.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também tratou do assunto em Brasília na quinta-feira (19), em reuniões com ministros do STF, incluindo Moraes. De acordo com a Folha de S. Paulo, parte dos ministros avalia que a transferência para residência pode ser uma alternativa frente ao estado de saúde do ex-presidente.

Apesar do parecer favorável da PGR, a decisão final sobre a prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes.