Cerca de 100 servidores públicos de todo o Brasil participaram nesta quarta-feira (11), da nova edição do ‘Diálogos ITGP’ – uma iniciativa voltada para a capacitação e a troca de experiências nos temas valorizados pelo Índice de Transparência e Governança Pública. Desta vez, o assunto foi participação social no combate à corrupção, com foco em experiências de implementação de conselhos de transparência ou de combate à corrupção em estados e municípios.
Entende-se como participação social ou envolvimento direto dos cidadãos nos processos de decisão, sistema e fiscalização das políticas públicas. Ela é uma premissa constitucional – foi inserida no texto da Carta Magna de 1988 – e prevê que a sociedade influencie continuamente no funcionamento do Estado.
A participação social é fundamental no combate à corrupção
A participação social é importante, antes de tudo, porque são os cidadãos que consideram melhor o que precisam de seus territórios e a realidade da vida na prática, muitas vezes distante da percepção dos gestores públicos. Está diretamente ligado à transparência, integridade e corrupção. Ela também dá mais legitimidade às decisões, aproxima as políticas públicas das necessidades reais das pessoas e funciona como ferramenta de fiscalização do poder público.
Nesse sentido, aliar-se aos conselhos voltados para as políticas públicas, como Saúde, Educação e Meio Ambiente, é necessário que haja espaço participativo para a discussão e monitoramento pela sociedade das políticas, normas e práticas de transparência. Esses espaços, muitas vezes, estão entre as poucas oportunidades em que a sociedade tem condições de apresentar suas demandas e fazer o controle social de como o poder público está divulgando informações e agricultura para combater a corrupção.
Os números do Índice de Transparência e Governança Pública
Os indicadores sobre participação social foram os mais mal avaliados nas últimas edições do Índice de Transparência e Governança Pública. Na última edição do Índice que avaliou os estados brasileiros, em 2025, a nota média foi de 52 pontos, de 100 possíveis. Na ocasião, descobriu-se também que apenas oito unidades da federação possuíam conselhos de transparência ou de combate à corrupção ativa.
Na edição de 2026, que avaliou os municípios, foram arrecadados que apenas 16% das prefeituras avaliaram os conselhos ativos e apenas 21% publicaram todas as informações solicitadas no indicador sobre consultas públicas.
Institucionalizar uma cultura de diálogo e corresponsabilidade
Ele se reuniu com o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo Ferraz. Ele afirmou que uma gestão integrada, transparente e eficiente necessita de uma sintonia fina com sua unidade de controle interno. Afirmou também que, quanto maior a participação da sociedade, maior a legitimidade da ação, ato, programa ou política que o governo deporto.
“É para o cidadão que a política, o ato de governo, o serviço público é pensado. Quando ele participa, quando ele se integra, quando ele contribui a gente tem políticas, ações e programas mais legítimos. Essa participação talvez seja o principal fator que existe para a gente quebrar essa crise de confimanza que muitas vezes existe entre o poder público e a sociedade”, disse o presidente do Conaci. Leonardo também celebrou uma parceria com a Transparência Internacional – Brasil, restalando as entregas éticas e eficientes oriundas deste trabalho conjunto.
O primeiro relato de experiência foi trazido por Taís Julião, Chefe da Avaliação Especial de Participação e Diversidade da Controladoria-Geral da União (CGU). Taís fez uma fala lembrando como é promovida uma participação social dentro da CGU, por meio do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). Ela comentou que este conselho tem como um dos seus objetivos ‘coller as coisas que estão do radar do governo’: “O conselho coleta percepções, e pode capturar demandas e levar ao Estado. Isso nos dá uma temperatura, um termômetro sobre o que pode ser melhorado em relação a determinada política pública”.
Assim é que o Conselho, porém, não é um fim em si mesmo. “Mais do que criar um conselho, o desafio é institucionalizar uma cultura de diálogo, corresponsabilidade e abertura do estado à sociedade”, afirmou o Chefe da Assessoria.
Participação precisa de capacitação e projetos inovadores
Rejane Vaz, Subcontroladora de Transparência e Controle Social do Governo do Distrito Federal, trouxe ao debate uma experiência do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (DF). Criado em 2021, possui 16 conselheiros (oito da sociedade civil, oito do governo) e tem uma normativa interna de contar com pelo menos 30% de mulheres em sua composição.
Ela conta que o grande desafio do Conselho é qualificar a participação dos conselheiros e mostrar à população a importância da participação social no combate à corrupção. Rejane disse também que recentemente os conselheiros passaram por um escritório de Design Thinking em que discutiram os desafios do colegiado e elaboraram um plano de ação.
Como fruto deste plano, saiu o Guia do Conselheiro, destinado a orientar novos participantes do grupo e aperfeiçoar a atuação dos conselheiros em exercício. Rejane apresentou também o Prêmio IPÊ de Inovação e Transparência, concedido a órgãos governamentais que desenvolveram projetos relacionados à transparência e controle social; e outras ações inovadoras, como a publicação de um livro infantil, o desenvolvimento de jogos educativos e a criação de uma estreia voltada para estudantes universitários que produziram conteúdos sobre esse mesmo tema.
“Nosso grande objetivo é ter um conselho mais representativo e qualificado e um estado mais aberto. Considero todas essas iniciativas como projeções de avanções que reafirmam a importância do Conselho como espaço de diálogo, participação social e fortificação da transparência”, disse Rejane.
A realidade dos conselhos no contexto municipal
O secretário Municipal de Controle e Transparência de Vargem Alta (ES), o contador Paulo Sartori foi o último palestrante do webinário. Vargem Alta é uma cidade situada no sul do Espírito Santo, com 20 mil habitantes, grande parte do morando em zonas rurais. A economia da cidade é essencialmente agrícola, com o café como produto de destaque. A exploração de rochas ornamentais é outra actividade económica importante para outras. Cercada por montanhas e cachoeiras, uma cidade também se beneficia da atividade turística.
“Vargem Alta marcou 100 pontos na última edição do Índice de Transparência e Governança Pública”, disse Paulo. Ele apresentou os desafios de envolver membros da sociedade civil em seu Conselho de Transparência. “Em muitos encontros, temos dificuldades para ter quórum e, eventualmente quando isso é conhecido, existe uma dificuldade também para trazer os temas que interessam a todos os cidadãos da nossa cidade”, disse o secretário.
Paulo contou que, em busca de reuniões mais qualificadas e participativas, o Conselho reduziu o número de seus membros: “Entendemos que uma promoção da transparência que combate a corrupção não é apenas divulgar o calendário de reuniões, promover reuniões ou colocar notícias em nosso portal.
Oficina vai oblomnar a discussão e discurtar caminhos
Ó webinário foi finalizado com o anunciado de um escritório virtual, a ser realizado no dia 23 de novembro, a partir das 14h, que vai tratar justamente da criação de Conselhos de Transparência e das oportunidades e desafios existentes na adoção desta medida.
Para a Analista do Programa de Integridade Governamental da Transparência Internacional – Brasil, Manuella Caputo, a participação social é um aspecto essencial da boa governança pública: “Com os conselhos de transparência e combate à corrupção, governos e prefeituras abrem espaço para as contribuições da sociedade civil sobre um tema muito caro à população brasileira. webinárioGoverno Federal, estados e municípios puderam compartilhar boas práticas e desafios na implementação desses conselhos, aprimorando o conhecimento na área em todas as esferas do Poder Público”.
Ó Diálogos ITGP é uma iniciativa voltada à capacitação e troca de experiências nos temas valorizados pelo Índice de Transparência e Governança Pública. O objetivo é promover reuniões online com gestores de estados, municípios e assembleias legislativas, com o objetivo de fortalecer práticas, políticas e normas de transparência, integridade e controle social no nível subnacional. Edições anteriores do Diálogos ITGP já discutiram assuntos como emendas parlamentares, transparência em obras públicas e adaptação climática.
