Se você fizer uma busca no Google, plataforma que domina 90% do mercado de buscas, é provável que o primeiro “resultado” que aparece na web seja, na verdade, um resumo feito por Inteligência artificial (IA), quase sempre construído a partir de reportagens jornalísticas. Na maior parte das vezes, nem sequer é preciso clicar num link para obter a resposta desejada. Por seus impactos no mercado jornalístico, o “Resumo de IA” do Google entrou na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal focada na defesa da concorrência no Brasil.
Na decisão tomada nesta quinta-feira (23), o plenário do Cade transformou o inquérito administrativo que estava sendo analisado em um processo administrativo. Na prática, isso significa que o órgão vai aprofundar uma análise sobre um possível abuso exploratório de posição dominante” do Google, em relação aos produtores de conteúdo jornalístico, que geram as informações utilizadas no “resumo de IA” e não são remunerados por isso.
Acompanhado pelos seus pares no voto, o conselheiro Diogo Thomson afirma que a incorporação de funcionalidades baseadas em inteligência artificial generativa pelo Google “altera, de forma significativa, a dinamika de acesso, visibilidade e monetização de conteúdo no ambiente digital”.
Para Thomson, a relação entre o Google e os veículos jornalísticos pode assumir contornos de dependência estrutural, uma vez que o tráfego relevante do site depende do mecanismo de busca, permitindo a imposição unilateral de condições para as big tech. Na visão do conselheiro, a conduta pode configurar “possível abuso exploratório de posição dominante”.
O processo pode resultar em multas e proibições de uso de dados
Caso entenda que a conduta da plataforma contém práticas concorrenciais, o Cade pode aplicar multas pecuniárias (de 0,1% a 20% do faturamento da empresa). Também pode importar outras medidas para equilibrar a relação do Google com os veículos de mídia empresários, incluindo a opção de não ceder os dados para treinamento de IA sem ser prejudicado no serviço de busca. Quem explica Agência Pública é Vitória Oliveira, consultora de organizações da sociedade civil na área de investigação e investigação em concorrência e regulação em mercados digitais.
De acordo com um estudo feito pela Authoritas, a AI Overview pode levar a se você perder de quase 60% do tráfego para os sites dos veículos de imprensa. A investigação foi realizada pelo Cade durante a investigação das organizações Dedaleira, Artigo 19, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio.
Sem exterior, veículos como o Wall Street Journal e o Washington Post tinham quedas de trânsito superiores a 50% desde a implementação da ferramenta.
Por que isso é importante?
- Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) considerou “histórica” a decisão do Cade, favorável à “sustentabilidade do jornalismo brasileiro”, “na defesa da democracia” e “no combate à desinformação”.
- O presidente da ANJ, Marcelo Rech, afirmou, em nota, que “pela primeira vez, investigará o fundo no Brasil o abuso de poder ou dependência econômica digital”.
Para Stella Caram, chefe do departamento jurídico da Dedaleira, a decisão do Cade é “um passo importante” e a entidade “certamente reconhecerá que não se trata apenas de uma questão de concorrência de mercado, mas de algo que afeta a saúde das nossas sociedades democráticas”.
“Ao se apropriar do trabalho de jornalistas e impor condições insustentáveis à produção de notícias e investigações, o Google não está apenas prejudicando a indústria jornalística. Está ameaçando um pilar fundamental da nossa democracia: a capacidade de produzir e acessar informações confiáveis, plurais e independentes.
Além do Brasil, o Google também realiza investigações de órgãos reguladores ao redor do mundo, com processos tramitando em entidades como a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido e a Comissão Europeia.
Em dezembro de 2025, o órgão europeu ele afirmou estar “preocupado com o fato de o Google poder ter utilizado o conteúdo de editores da web para fornecer serviços passados em IA generativa em suas páginas de busca sem compensação adequada aos editores e sem oferecer a eles a possibilidade de recusar tal uso de seu conteúdo”.
Já é autoridade britânica queria um pacote de medidas para equilibrar a relação entre o Google e os veículos jornalísticos, incluindo a possibilidade de optar por não ter seu conteúdo alimentando os recursos de IA.
Processo cheugo a ser arquivado, mas visão de cenário IA mudu
O inquérito contra a big tech foi iniciado em 2019, focado em analisar possíveis práticas anticompetitivas do Google e os impactos nos veículos jornalísticos. Naquele momento, os principais pontos analisados eram o “scraping”, a raspagem do jornalístico feita pela plataforma e os “snippets”, uma forma tradicional em que os resultados da busca do Google eram oferecidos, com o link e as duas linhas iniciais do texto.
Em 2024, a Superintendência-Geral do órgão atualmente não havia acusado de infração à ordem econômica e recomendava o arquivamento do querito, que fosse mantido mesmo após recurso da Associação Nacional De Jornais (ANJ).
Em março de 2025, porém, aconselhou Camila Pires Alves para o recurso do processo, levando-o à apreciação do Tribunal do Cade. Três meses depois, o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima foi sorteado como relator. Ele se manifestou pelo arquivamento, afirmando não haver materialidade na tese de que os portais arcariam com os custos de produção enquanto o Google se apropriaria do conteúdo. Além disso, a possibilidade de os veículos poderem optar por não serem indexados na busca do Google seria uma demonstração da falta de conduta anticompetitiva, segundo o conselheiro.
O processo, porém, acabou interrompido a pedido do conselheiro Diogo Thomson, que abriu espaço para que a sociedade civil e veículos de imprensa se manifestassem, inclusive realizando reuniões com entidades do setor. O envolvimento desses atores foi destacado pelo conselheiro, que reivindicou que “o processo decisório do Cade se tornou progressivamente mais democrático, mais aberto e mais permeável à participação social”.
Thomson, atualmente presidente interino da entidade, retomou o processo no início de abril, com a apresentação do seu voto, acompanhado dos demais conselheiros. Uma delas, Camila Cabral Pires Alves, apresentou um voto à parte, com ponderações que foram incorporadas pelo presidente do Cade.
Em sua manifestação, Pires Alves afirmou que uma “dimensão exploratória pode ser percebida quando uma plataforma amplia unilateralmente os usos econômicos do conteúdo jornalístico, internaliza parte de seu valor informacional e publicitário no ambiente de sua própria interface, controla a forma de devolução da contrapartida aos editores e converte uma dependência em relação ao acesso ao público em relação comercial assimétrica”.
O Google apresentou sua defesa, destacando seus investimentos na “Google News Initiative” e seus esforços para reduzir o tráfego e o tráfego de cliques de “tendências globais de consumo”. Parte relevante do conteúdo apresentado pela empresa, no entanto, está protegida por sigilo e não está disponível no processo divulgado pelo Cade.
