Anseio! Foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. A medida foi amplamente comemorada pela população que espera celeridade na tramitação, aprovação e sanção da medida, para que possa vigorar o mais rápido possível.
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão ou saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O debate do tema foi retomado após a morte do Sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após abordagem a dois suspeitos por furto de veículo. O autor dos disparos estava de saidinha e deveria ter retornado à penitenciária no dia 23 de dezembro.
A medida é um importante passo para melhorar a questão da segurança pública no país, uma vez que a ressocialização é algo em descrédito no Brasil, quando reclusos, os réus passam a ter contato com presos de alta periculosidade, acabam tendo curso e formação na cadeia, intitulado de escola do crime, assim, muitas das vezes não retornam das saidinhas e acabam reincidindo nos crimes cometidos.
