O Senado aprovou, nesta quarta-feira 25, o projeto que institui o Novo Plano Nacional de Educação, estabelecendo objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos. A proposta, que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Lula (PT).
A votação da proposta, que mais cedo havia sido chancelada em uma comissão, ocorreu em votação simbólica – isto é, quando o texto é aprovado de forma consensual, sem registro nominal de votos.
De autoria do governo, o projeto estabelece 19 objetivos, com 73 metas que deverão ser acompanhadas a cada dois anos. Entre esses objetivos estão atender a 100% da demanda por vagas em creches e 60% das matrículas para crianças de zero a três anos em uma década, ampliar para 65% as vagas em escolas de tempo integral e 50% para jornada ampliada, além de incluir a matemática entre as metas de alfabetização.
O plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte no ensino. Além disso, fixa ainda medidas de monitoramento direto e mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social, e estipula parâmetros para que estados e municípios cumpram obrigações na oferta educacional.
Atendendo a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a relatora e presidente da Comissão de Educação do Senado, Teresa Leitão (PT-PE), incluiu no parecer aprovado um item que obriga o governo a realizar uma revisão do PNE a cada dois anos.
O plano prevê um investimento de 280 bilhões de reais em sua implementação, com a ampliação do financiamento público para 7,5% do Produto Interno Bruto em sete anos e chegando a 10% ao final de sua vigência. O documento não regulamentou a educação domiciliar, o homeschooling, por falta de consenso durante as discussões.
Há no texto ainda metas para o combate à violência nas escolas e ao bullying, além da previsão de que metade das matrículas no ensino profissionalizante deverá ser integrada ao ensino médio, condicionando a busca por emprego e renda ao final do ensino superior.
O novo PNE também cria um programa nacional de infraestrutura escolar, voltado à modernização das condições físicas e tecnológicas das escolas públicas, e estabelece metas para o ensino superior, como ampliar o acesso à graduação e qualificar o corpo docente.
Atualmente não existe um plano nacional para o setor da Educação em vigor. O último, que estabelecia diretrizes para a educação de 2014 a 2024, havia sido prorrogado pelo governo até dezembro de 2025. Por isso, parlamentares ligados à área têm atuado para acelerar a sanção presidencial.
