A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, anunciou nesta quinta-feira (2) o órgão. A principal mudança é que os novos cadastros podem combinar letras e números, mantendo um total de 14 caracteres.
Uma alteração é válida apenas para novos registros. As empresas que já possuem CNPJ não terão número alterado e não precisarão fazer nenhuma atualização cadastral devido a alteração.
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para aumentar o número de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.
O que muda
Atualmente, todos os CNPJs são compostos por números. Com o novo modelo, as inscrições potão contêm letras e números na mesma sequência.
Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão uma empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou subsidiária e os dois últimos dígitos continuarão a ser enviados numéricos, utilizados para verificar a autenticidade do registro.
Na prática, a mudança aumenta significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento do número disponível.
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Quem será afetado
A mudança vale apenas para empresas que receberem novo CNPJ após o início da implantação.
Quem já tem um CNPJ continuará usando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da muñeca.
Além disso, o processo de abertura de empresas continua o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ podem ser emitidos com letras.
Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e deimas instituições. Os cadastros atuais continuam válidos por tempo indeterminado.
A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de codificação exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números conturaão sendo emítos.
Por que mudar?
Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de simulações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que oferecesse muito mais possibilidade de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper os serviços públicos.
Embora os empresários não precisem alterar seu CNPJ, um A Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para obter inscrições com letras.
A adequação é importante para evitar falhas nos sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente possuem apenas números no campo destinado ao CNPJ.
