A CNH Digital pode ser recusada em uma blitz mesmo sendo um documento válido. Isso ocorre em situações específicas, principalmente quando o motorista não consegue apresentar o documento corretamente pelo celular.
Nesses casos, a falta de apresentação da habilitação pode resultar em multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
CNH Digital vale como a carteira física?
Sim. O artigo 159 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece que a CNH Digital tem fé pública e a mesma validade jurídica da versão impressa em todo o território nacional.
Na prática, o motorista pode apresentar a habilitação diretamente pelo aplicativo CDT durante uma blitz ou outra abordagem de trânsito. O agente não pode exigir a versão física apenas pelo fato de o documento ser digital.
A legislação também prevê uma situação em que o próprio porte do documento pode ser dispensado. O parágrafo 1º-A do artigo 159 do CTB, incluído pela Lei 14.071/2020, permite que o motorista não apresente a CNH física ou digital quando o agente tiver acesso ao sistema informatizado para consultar os dados necessários.
CNH Digital,Carteira de Trânsito para Celular, Carteira Nacional de HabilitaçãoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDQuando a CNH Digital pode ser recusada na blitz?
A CNH Digital é válida, mas o motorista precisa conseguir apresentar o documento de maneira que permita sua conferência. Alguns problemas podem impedir a validação.
1. Print ou foto da CNH
Ter uma imagem da CNH salva na galeria do celular não é o mesmo que apresentar o documento digital pelo aplicativo oficial.
O print da CNH ou uma foto do documento pode ser recusado porque a imagem não oferece os mecanismos de validação disponíveis no documento digital apresentado pelo sistema oficial.
Por isso, o motorista deve abrir a CNH diretamente na Carteira Digital de Trânsito. Também é possível utilizar o arquivo PDF exportado pela plataforma, quando ele estiver disponível com a respectiva assinatura digital.
2. Celular descarregado
Outro problema ocorre quando o motorista fica sem bateria no celular.
Se o aparelho estiver desligado no momento da abordagem, não será possível abrir a CNH Digital para apresentação. O mesmo pode ocorrer quando a tela do celular está quebrada ou danificada a ponto de impedir a leitura das informações necessárias para a fiscalização.
Por isso, quem opta por deixar a carteira física em casa precisa se certificar de que o celular estará funcionando durante o trajeto.
3. Falta de acesso ao documento no aplicativo
A Carteira Digital de Trânsito permite acessar os documentos mesmo sem conexão com a internet, desde que o motorista tenha feito o procedimento necessário previamente e consiga entrar no aplicativo.
Por isso, é importante deixar a CNH disponível no aplicativo antes de sair de casa e configurar as formas de acesso, como PIN ou biometria.
Se o motorista depender exclusivamente de uma conexão de internet para abrir o documento e não conseguir acessar o aplicativo durante a abordagem, a situação pode impedir a apresentação da CNH Digital.
O que acontece se o motorista não apresentar a CNH?
Se o motorista não estiver com a CNH física, não conseguir acessar a versão digital e o agente também não conseguir consultar os dados no sistema, a situação pode ser enquadrada no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro.
A infração é considerada leve e prevê:
- Multa de R$ 88,38;
- 3 pontos na CNH;
- Retenção do veículo até a apresentação do documento ou a chegada de um condutor habilitado.
Portanto, ter a CNH Digital instalada no celular não significa que qualquer forma de apresentação será aceita. O documento é válido, mas o motorista precisa conseguir acessá-lo e apresentá-lo de forma adequada durante a fiscalização.
CNH Digital ou física: qual levar?
O motorista pode escolher entre a CNH física e a CNH Digital, já que ambas possuem validade jurídica. Quem optar exclusivamente pelo celular, porém, deve tomar alguns cuidados.
Manter o aplicativo atualizado, deixar a CNH previamente disponível para acesso e garantir que o aparelho tenha bateria são medidas simples que ajudam a evitar problemas durante uma blitz.
Também é importante não depender de um print ou de uma foto da habilitação como substituto do documento digital oficial.
