O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou de vez a disputa judicial sobre a “Revisão da Vida Toda”, nesta segunda-feira, dia 22 de junho. Por 7 votos a 3, foram rejeitados os últimos recursos (embargos de declaração) apresentados pelas entidades de classe e foi mantida a decisão que veda a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para a advogada Clau Camargo, e primeira-dama do município de Arujá (SP), a decisão transmite a sensação de que o segurado é sempre a parte mais vulnerável diante das necessidades fiscais do Estado.
“Não se trata de privilégio, mas de respeito à contribuição efetivamente realizada por trabalhadores que cumpriram sua parte do pacto previdenciário. Ao mudar seu entendimento e impedir que os aposentados optem pela regra mais favorável, o STF compromete a segurança jurídica e enfraquece a confiança do cidadão nas instituições”, afirma Clau Camargo. “Defender a revisão da vida toda é defender a justiça social.”
