Os infratores que desobedecerem a norma podem enfrentar penalidades severas / Freepik
Passear com animais de estimação é um hábito comum entre moradores e turistas, especialmente em dias ensolarados. No entanto, para aqueles que frequentam as praias de Guarujá, no litoral de São Paulo, é preciso atenção às regras locais.
A cidade possui uma legislação que proíbe a presença de animais na faixa de areia e na água do mar, com o objetivo de preservar a saúde pública e a segurança dos banhistas. Veja quais cidades do litoral de SP proíbem presença de cães em praias.
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De acordo com a Lei Municipal 44/98 (Lei de Posturas), o artigo 100, Inciso 2, determina que a circulação e permanência de animais de qualquer espécie nas praias do município são proibidas.
A medida visa evitar riscos à saúde, como a transmissão de doenças, e garantir a limpeza e a conservação das áreas públicas. A fiscalização é realizada pela Guarda Civil Municipal e outros órgãos competentes.
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Os infratores que desobedecerem a norma podem enfrentar penalidades severas. A multa inicial para quem for flagrado com animais na praia é de R$ 1.065,00.
Em casos de reincidência, o valor pode ser significativamente aumentado, chegando até R$ 20 mil. A administração municipal espera que as penalidades elevadas funcionem como um forte dissuasor para aqueles que ignoram a lei.
Além da proibição de animais, a legislação local também restringe outras atividades nas praias de Guarujá. Está vetado o uso de caixas de som, a montagem de tendas, a realização de churrascos e o trânsito de bicicletas.
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Essas medidas têm como objetivo proporcionar um ambiente mais seguro e agradável para todos os frequentadores, além de preservar a qualidade ambiental das praias.
