Advogado-geral da União afirmou que função pública não se orienta por “amizades ou afinidades” e disse ter respaldo de Lula para atuar com “independência técnica, rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou em nota neste domingo (6) que a atuação pública não pode ser regida por “amizades ou afinidades”. O posicionamento ocorre dias após a revelação de um relatório de inteligência da Polícia Federal que questiona a recusa da AGU em apresentar ao Supremo Tribunal Federal recursos que a corporação pleiteava para questionar decisões do ministro André Mendonça nos inquéritos sobre o Banco Master e as fraudes no INSS.
“Questões de Estado devem ser tratadas à altura dos mandamentos constitucionais, com impessoalidade, fundamento técnico e transparência. A função pública jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais, mas pela Constituição e pelas regras da República”, disse Messias.
O chefe da AGU afirmou ainda que tem o “respaldo” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exercer a função com “independência técnica, rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição”.
Atuação e tentativa de diálogo
Na sexta-feira (4), em outra nota, a AGU havia afirmado que Messias atuou junto ao STF para buscar uma solução para demandas apresentadas pela PF no âmbito das investigações do caso Master e INSS. O texto disse que o advogado-geral buscou interlocução com o ministro André Mendonça, relator dos casos, e com o presidente do STF para tentar solucionar as divergências.
“O advogado-geral da União, Jorge Messias, também buscou, em diferentes oportunidades, interlocução com o ministro-relator e com o presidente do STF, com o propósito de contribuir para a construção de um ambiente de diálogo capaz de equacionar divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional sensível”, afirmou a AGU.
O órgão confirmou que decidiu não adotar as medidas nos termos solicitados pela PF. Segundo a AGU, a decisão “decorreu de análise estritamente técnica e jurídica”, levando em consideração decisões de natureza procedimental tomadas por Mendonça. A instituição afirmou que “não dispõe de competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação”.
Reuniões e riscos jurídicos
Segundo a AGU, ao longo de julho e agosto foram realizadas “diversas reuniões” entre representantes do órgão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da PF para tentar encontrar mecanismos juridicamente adequados para atender às demandas da corporação.
A instituição afirmou ainda que uma intervenção nos processos da forma solicitada pela PF poderia trazer consequências para as próprias apurações. Segundo a AGU, “uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”.
A AGU afirmou que permanece à disposição da Polícia Federal para auxiliar nas investigações dentro de suas atribuições e que continuará buscando “soluções pacíficas e dialogadas” para eventuais conflitos institucionais.
Eis a íntegra da nota:
Considerando diversas interpretações sobre meus recentes posicionamentos institucionais, venho registrar a seguinte manifestação:
Questões de Estado devem ser tratadas à altura dos mandamentos constitucionais, com impessoalidade, fundamento técnico e transparência. A função pública jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais, mas pela Constituição e pelas regras da República.
Assim compreendo; assim atuo.
É assim que deve ser. Instituições dialogam com instituições, e o fazem às claras, nos limites de suas competências e com respeito à independência e à harmonia entre os Poderes.
No exercício de minhas funções constitucionais, como Advogado-Geral da União, tenho a orientação do Presidente @lulaoficial de nunca transigir com os mais elevados padrões éticos e profissionais.
Tenho de Sua Excelência o necessário respaldo para executar minhas atribuições, com independência técnica, rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição.
Nada mais, nada menos.
É assim que seguirei honrando o encargo que me foi confiado.
Ministro Jorge MESSIAS
Advogado-Geral da União
