Oh Supremo Tribunal Federal (STF) decisão, nesta sexta-feira (19), anula a audiência de instrução e todos os atos processuais posteriores do caso Mariana Ferrerincluindo sentenças de primeira e segunda série. O relator do recurso extraordinário, ministro Alexandre de Moraesentendeu que houve violação dos direitos fundamentais da vítima durante o processo de condução pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Durante o julgamento, Moraes apontou conduta abusiva por parte da defesa e omissão do juiz e do Ministério Público na condução da audiência. Na sessão, ó ministro Eu trechos do vídeo da instrução processual em que o advogado do acusado faz comentários considerados inadequados à vitima, que reagiu alegando estar causando dano moral.
Audiência de Mariana Ferrer em Santa Catarina – Imagem: Reprodução/Conjur
O magistrado determinou a realização de uma nova instrução processual, com a participação de novos agentes processuais, e propôs uma tese de repercussão geral sobre a inadmissibilidade de provas obtidas mediate desrespeito à dignidade da vítima.
Lembre-se do caso
O caso ganhou repercussão nacional em 2020 após a divulgação de vídeos da audiência do processo em que Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro. Nas imagens, a influência foi alvo de ataques pessoais e questionamentos sobre sua conduta por parte da defesa do acusado, sem intervenção efetiva dos responsáveis pela condução da audiência.
Em setembro de 2020, o acusado foi absolvido pela Justiça de Santa Catarina por falta de provas suficientes para a condenação. A divulgação dos vídeos gerou forte repercussão pública e debates sobre a proteção da violência de violência sexual durante processos judiciais.
André Aranha e Mariana Ferrer (Foto: Reprodução/Instagram)
Motivos que levaram à anulação
Segundo Moraes, a decisão se baseia em cinco fatores principais: a utilização de um depoimento considerado ilícito por ter sido obedecido com desrespeito aos direitos fundamentados da vítima; a atuação envolvente dos agentes processuais durante a audiência; violação da dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica de Mariana Ferrer; a missão do magistrado diante das práticas abusivas registradas no ato processual; e o comprometimento da regularidade do processo.
O ministro destacou que o depoimento da vítima foi uma das principais provas utilizadas pelos juízes para fundamentar a absolvição do acusadosendo citado diversas vezes tanto na sentença de primeiro grau quanto no acórdão.
Para o relator, as condutas praticadas durante a audiência comprometeram a espontaneidade e a liberdade do depoimento da vítima, considerada uma prova essencial em crimes de natureza sexual, tornando-o ilícito e contamiando os atos processuais que dele derivaram.
Foto: Antônio Augusto/STF
De acordo com Moraes, não seria possível preservar a validade da sentença e do acórdão por terem sido fundamentados em uma audiência considerada nula.
“Diante disso, presidente, declara-se ilícita a prova consistente no depoimento recolhido durante a instrução, por desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Consequentemente, a audiência de instrução é nula e, por se basearem nela, também são nulos a sentença e o julgamento”, disse o ministro.
O STF estabelece tese sobre proteção aos ocidentais
Como resultado da decisão da Corte, Moraes propôs uma tese de repercussão geral para orientar futuros julgamentos envolvendo crimes sexuais.
Segundo o relator, as provas produzidas por ações mediatas ou omissões que violem os direitos fundamentais da vitima não podem ser admitidas pelo Poder Judiciário, assim como todos os atos processuais que elas decorram.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação MD News
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