A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 205/2024, que institui o chamado “intervalo bíblico” em escolas públicas e privadas da capital pernambucana. A proposta, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), permite que estudantes cristãos se reúnam nos intervalos para “professar sua fé” em encontros religiosos.
O texto foi aprovado em duas votações: a primeira, com 22 votos a favor e três contrários; e a segunda, em votação simbólica. Agora, segue para análise do prefeito João Campos (PSB), que pode sancionar ou vetar a medida.
A iniciativa integra a “Política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar”, estabelecendo que os encontros não devem interferir na grade curricular. Porém, o projeto se tornou alvo de polêmica após a retirada do Artigo 2º, que previa ações extracurriculares sobre tradições religiosas diversas, incluindo povos indígenas, judaico-cristãos e comunidades de matriz africana.
Divergências no plenário
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que votou contra junto com Kari Santos (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL), criticou a exclusão do artigo.
“Acho que a liberdade ao culto é absolutamente necessária. Essa lei passou a ter um problema, quando o artigo segundo dela foi retirado. No Artigo 2º, dizia que se garantia a liberdade inter-religiosa”, afirmou Cida, ressaltando que a mudança deixou de contemplar religiões não cristãs.
Já o autor da proposta, Luiz Eustáquio, defendeu que a lei não restringe a prática a apenas uma fé.
“Os vereadores da cidade do Recife tiveram esse entendimento e estão fazendo essa lei nesse momento para o povo, para todo o povo religioso, mas nesses casos, no nosso, que nos moveu, pelo povo evangélico”, declarou.
Ele ainda negou que a retirada do artigo abra espaço para discriminação:
“Segundo a lei orgânica do município, é proibido que os vereadores determinem o formato e é por isso que a legislação de Justiça tirou esse artigo. Mas foi garantido, no final, o seguinte: que todo aluno não pode sofrer, de forma alguma, perseguição religiosa no ambiente escolar”.
Origem da proposta
O projeto começou a tramitar em outubro de 2023, após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrir inquérito para apurar denúncias do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação) sobre pregações evangélicas em escolas.
Após ouvir representantes da sociedade civil e da Secretaria Estadual de Educação, o MPPE decidiu arquivar a investigação.
Uma emenda aprovada no texto determina que, nas instituições de ensino confessionais, a aplicação da lei deve respeitar a orientação religiosa e ideológica de cada escola.
Folha Gospel com informações de G1
