Amais recente sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo, realizada na tarde de quarta-feira (2), ficou marcada pela criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para apurar dois assuntos de áreas distintas.
A primeira delas pretende apurar se a prefeitura cometeu irregularidades ao conceder benefícios a construtoras e a outra quer investigar as reais causas das enchentes que atingiram a região do Jardim Pantanal, no extremo leste da cidade, no início deste ano.
Elas só foram possíveis graças a um acordo prévio feito com o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), mesmo com a possibilidade da criação de outras três que também funcionariam de forma simultânea.
As duas comissões terão prazo de quatro meses, podendo ser renovadas por igual período, e contarão com a participação de sete vereadores dos mais diferentes partidos.
Idealizada por Rubinho Nunes (União), a CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) visa esclarecer possíveis problemas nos acordos para a venda de imóveis de construtoras responsáveis pelas obras de unidades voltadas à moradia popular.
Por meio de postagem em sua rede social, o vereador, forte opositor do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em algumas questões, suspeita que cerca de 240 mil propriedades em toda a cidade tenham sido vendidas de forma irregular, o que prejudicaria famílias que deveriam ser assistidas pelos programas habitacionais da prefeitura.
A Justiça suspendeu a criação de novas moradias a pedido do Ministério Público e só autorizará o retorno após a prefeitura comprovar que fiscaliza as fraudes. As construtoras que fazem imóveis populares recebem certos benefícios do poder municipal, desde o Plano Diretor em vigor, aprovado em 2014.
ALAGAMENTOS
Localizado no distrito do Jardim Helena e às margens do Rio Tietê, o Jardim Pantanal é destaque durante a época de chuvas devido aos constantes alagamentos. Nos primeiros meses do ano, parte do bairro ficou até cinco dias inundado.
A ideia da comissão criada por Alessandro Guedes (PT) é encontrar a real causa do problema que, segundo ele, estaria no fato de as comportas da Barragem da Penha, na divisa entre a capital paulista e Guarulhos, não terem sido abertas.
A SP Águas (antigo DAEE), autarquia ligada ao governo do estado de São Paulo e responsável por cuidar da barragem negou a acusação.
