A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma proposta da Prefeitura que prevê os gastos públicos
A cidade de São Paulo passou a discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 que prevê quase R$ 139 bilhões nos cofres públicos paulistano. O pedido de análise foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 15 de abril.
A LDO é uma proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano seguinte, com as metas, prioridades e despesas da administração municipal.
Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade.
Tramitação:
Agora, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo e começa a tramitar pela Casa. O PL será debatido com a população em Audiências Públicas para a elaboração do relatório final, agregando contribuições de munícipes e vereadores. Em seguida, a proposta é encaminhada para votação em Sessão Plenária em dois turnos.
A maior:
A cidade de São Paulo supera individualmente todos os estados da federação em valores arrecadados, com exceção do estado de São Paulo e da própria federação brasileira. Os valores serão divididos entre a sprincipais pastas: Educação, Saúde, Segurança, Habitação, Transporte, Esporte, entre outras pastas.
As audiências serão marcadas em breve para discutir emendas.
