Em sessão ordinária realizada na terça-feira (10), o vereador de Santa isabel Neurisvan Lucio de Azevedo (PRD), o Van do Negavan, apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre as ações, providências e medidas adotadas pela Prefeitura diante das inúmeras reclamações de moradores quanto à má qualidade da água distribuída pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no município. O texto foi aprovado por unanimidade.
Na propositura, o parlamentar destaca relatos recorrentes de munícipes que apontam que a água fornecida apresenta aspecto turvo, sujeira visível e odor desagradável, tornando-a imprópria para o consumo humano e para atividades básicas do dia a dia. Diante disso, o vereador questiona quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para fiscalizar e cobrar providências da concessionária responsável.
O requerimento solicita ainda informações sobre a existência de notificações formais, aplicação de penalidades, instauração de procedimentos administrativos ou exigências contratuais direcionadas à Sabesp, bem como quais ações concretas estão sendo exigidas para a regularização imediata da qualidade da água. Também é solicitado o encaminhamento de laudos técnicos, análises laboratoriais e relatórios de fiscalização que comprovem as medidas adotadas.
O legislador ressalta que o pedido é necessário e urgente, tendo em vista o caráter essencial do serviço de abastecimento de água e o dever do Poder Público de zelar pela saúde e bem-estar da população. O vereador lembra ainda que denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público, mas reforça que a atuação do Executivo Municipal é indispensável para garantir a adequada prestação do serviço.
