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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou nesta segunda-feira a condenação da Apple pelo que chamou de “conduta anticompetitiva” no ecossistema iOS.
O caso teve início em 2022, a partir de uma denúncia apresentada pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, que apontaram um “possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS”, disse o órgão em comunicado.
A Superintendência do Cade acrescentou que a apuração revelou um “conjunto de condutas restritivas relacionadas à venda de conteúdos digitais dentro do ecossistema da Apple”.
Entre as restrições, conforme o órgão, está a proibição da comercialização de serviços digitais de terceiros e a exigência que desenvolvedores usem exclusivamente o sistema de pagamento da Apple em transações envolvendo bens ou serviços digitais.
O Cade disse ter entendido que as condutas da Apple configuram “infração à ordem econômica” e recomendou a aplicação de multa e remédios comportamentais para solucionar os problemas, incluindo a cessação das práticas investigadas e a adoção de medidas que mitiguem seus efeitos anticompetitivos, com a remoção das barreiras artificiais à entrada.
O órgão não revelou o valor da multa. O tribunal do Cade será responsável pela decisão final no caso.
Em nota, a Apple manifestou preocupação de que as medidas propostas pelo Cade prejudiquem a experiência dos usuários, além de representarem “novos riscos à sua privacidade e segurança“.
“Continuaremos a nos envolver com o Cade para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma”, acrescentou.
O Cade já havia determinado medidas preventivas contra a Apple no ano passado, como parte da investigação.
Procurado, o Mercado Livre não respondeu de imediato a pedido de comentário realizado fora do horário comercial.
