O Brasil caminha para impulsionar a pesquisa clínica: desde a publicação do decreto de regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica, em outubro, a expectativa é de maior agilidade ao processo regulatório e atração de mais investimentos. Atualmente, o país conta com centenas de estudos em desenvolvimento, a maior parte com investimento internacional, com grande foco terapêutico na área de oncologia. Predominam estudos clínicos de fase 3, usados para a submissão do registro de novos medicamentos. Contudo, investimentos locais em infraestrutura podem colocar o país na rota de pesquisas clínicas em fases iniciais, que atraem maior inovação e desenvolvimento.
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apurados por Futuro da Saúde mostram que, no momento, existem cerca de 900 estudos iniciados no país com foco em registro de medicamentos. Outros 598 estão autorizados para início da pesquisa e 949 já foram finalizados. Essa é uma parcela de estudos clínicos realizados no país. Entre os estudos iniciados, as maiores patrocinadoras são empresas multinacionais como AstraZeneca (com 83 estudos), Roche (71) e Merck (79). No desenvolvimento estritamente nacional, 29 dos iniciados, destacam-se nomes como EMS (8 estudos), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Butantan (3). E em torno de 1/3 deles são dedicados a novos antineoplásicos e anticorpos monoclonais.
“Participamos com menos de 2% de tudo que é feito de pesquisa clínica no mundo, mas o Brasil tem um grande potencial para ser um país mais ativo nisso”, afirma Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde. “Temos competências científicas na academia brasileira, empresas que estão começando a inovar mais fortemente, que já fazem inovação incremental, já produzem genéricos, mas estão querendo fazer inovação mais radical.”
A inovação radical é descrita como aquela que cria algo completamente novo – no caso, inovações na saúde ou novos tratamentos. Para a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia, Meiruze Freitas, há uma necessidade de melhorar o ambiente de inovação, ampliando a execução de ensaios clínicos fase 1 e fase 2, de desenvolvimento nacional, para que o Brasil seja mais competitivo na área de pesquisa clínica.
A dominância de estudos clínicos para medicamentos contra o câncer segue uma tendência de mercado mundial. Claudiosvam Martins Alves De Sousa, coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Copec), da Anvisa, explica que, no país, pelo menos 30% dos estudos globais – ou seja, aqueles de investimento estrangeiro – são para câncer de pulmão, seguido por mama e outros tumores. “A área oncológica está crescendo e junto também as inovações, protocolos clínicos, ficando um pouco mais rápidos e baratos”, comenta. “O que esperamos é que a disponibilidade de medicamentos também cresça. Uma outra linha que está crescendo bastante é a frente das vacinas de mRNA, com vacinas terapêuticas para câncer.”
Os estudos clínicos de fase 3
A fase 3 de um estudo clínico é tida como “confirmatória” e busca avaliar o risco-benefício de um novo medicamento ou tratamento. Isso é feito por meio da comparação com o tratamento padrão existente, com uma combinação de medicações ou, caso não exista tratamento, com a administração de uma pílula sem efeito, o placebo. Em geral, são estudos multicêntricos, realizados em vários centros, e envolvem centenas ou milhares de participantes. Nas fases iniciais 1 e 2, por outro lado, são avaliadas a segurança do medicamento aprovado na fase pré-clínica em um grupo de pessoas saudáveis e, posteriormente, em pessoas doentes. Já a fase 4 é feita após a aprovação da agência reguladora para comercialização do produto, e busca avaliar os efeitos e reações adversas inesperadas do medicamento.
“Todas as fases têm seus benefícios. Os estudos de fase 3 são importantes, têm um papel social maior porque são medicamentos que chegam com uma boa certeza de segurança e eficácia, após as fases iniciais”, explica Fernando de Rezende Francisco, diretor-executivo da Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro). “Do ponto de vista populacional, temos mais acesso de terapias aos participantes de pesquisa. Esse é um lado muito positivo”, comenta. Nos estudos clínicos, os participantes têm acesso a um tratamento experimental e podem ter continuidade do recebimento desse tratamento após o término do ensaio clínico, por prazo determinado.
Segundo o diretor-executivo da Abracro, países com maior porcentagem de estudos de fase 3, em geral, também observam uma maior presença de patrocinadores internacionais. Essa fase também é interessante porque é uma etapa próxima ao registro do medicamento. No entanto, o desenvolvimento de fases mais iniciais também traz benefícios ao país, como maior maturidade tecnológica e inovação local. Para isso, é necessário estrutura.
“As fases 1 e 2 é onde está o maior potencial de desenvolvimento tecnológico e onde é mais difícil fazer, porque precisa de pessoas altamente qualificadas, é mais arriscado. Geralmente, é uma molécula inovadora, um tratamento inovador”, explica a diretora do DECIT, Meiruze Freitas. Segundo ela, é comum que um país que comece fazendo mais fase 3, desenvolva experiência, expertise e competências científicas e tecnológicas para avançar em outras fases mais iniciais da pesquisa.
A preparação do terreno para estudos iniciais
O coordenador da Copec, da Anvisa, Claudiosvam Martins Alves De Sousa, também defende que, para um país ser atrativo para estudos iniciais, é necessário que a regulação seja rápida. Hoje, o prazo é de 90 dias úteis, com mudanças recentes devido a Lei de Pesquisa Clínica. Isso cria um ambiente mais favorável aos estudos clínicos de fases iniciais do ponto de vista regulatório. “Nossa preocupação é criar um ambiente favorável. Na revisão da Resolução 204, dispomos sobre a priorização de estudos de fase 1”, comenta.
A expectativa é que o país avance nesse cenário, na visão de Francisco: “Estamos muito mais maduros do que estávamos há pouco tempo e a perspectiva é que, em pouco tempo, o Brasil vai estar recebendo muitos estudos com essas características, até mesmo de fora, de outros países”.
Esse movimento já pode ser observado em algumas companhias com estudos no país. A Roche, por exemplo, tem investido em trazer mais estudos de fases iniciais. “Os centros nos Estados Unidos têm muito estudo, então às vezes são lugares que terão pouca disponibilidade para novas pesquisas. Por isso, se começa a buscar outros locais. Existe um grande desafio, principalmente em relação à logística, de envio de amostras, às vezes até da medicação. Quanto mais o Brasil estiver preparado para atender esses requisitos, mais fácil será a vinda de estudos de fase 1”, comenta Waleuska Spiess, líder de Pesquisa Clínica da Roche Farma Brasil.
Além dela, a AstraZeneca também tem investido nessa frente. O diretor médico executivo da companhia no Brasil, Danilo Lopes, afirma que ela está comprometida em aumentar o número de estudos de fase 1 no Brasil. “Nossa intenção é ampliar o protagonismo em pesquisa clínica, trazendo moléculas inovadoras em fases cada vez mais precoces de desenvolvimento, garantindo participação mais ampla do Brasil no processo de desenvolvimento”, comenta.
Pesquisa no âmbito nacional
O ministério da Saúde tem tentado impulsionar cada vez mais a pesquisa clínica de laboratórios nacionais. As principais dificuldades dessa empreitada abrangem falta de financiamento e infaestrutura, fomento à inovação e à equidade, segundo apontou consulta pública da Secretaria de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS). A partir dos insumos da consulta, a secretaria define as diretrizes do novo Plano de Ação de Pesquisa Clínica.
Segundo Meiruze Freitas, a consulta serviu para entender as necessidades – algumas delas já antecipadas pelo próprio Ministério da Saúde, como o ambiente de fomento direcionado para as estratégias de pesquisa clínica e a necessidade da capacitação de mais profissionais, para promover uma descentralização desses estudos. Também identifica a demanda por investimentos na melhoria de centros fora do eixo Sul-Sudeste.
Para De Negri, o momento projeta uma melhoria do ambiente regulatório e de estratégias de fomento que estão alinhadas com diretrizes dos principais países que desenvolvem pesquisas clínicas. “O setor farmacêutico brasileiro ainda está começando a inovar mais. Também é natural que a maior parte das pesquisas clínicas ainda sejam desenvolvidas por atores internacionais. E qualquer pesquisa clínica, para gerar um novo medicamento, tem que ser conduzida em diversos países. Assim, a indústria brasileira, quando quiser começar a fazer pesquisa clínica para gerar inovações no mercado mundial, vai precisar ir para outros países também”, comenta De Negri.
Outro lado da inovação nacional está nas universidades. É lá que, segundo Fernando, da Abracro, se deve olhar para a propriedade intelectual. “Ninguém investe em uma inovação que não pode ser protegida no mercado. Ainda falta um trabalho muito mais estruturado dentro das universidades. Hoje, grandes ideias viram papers e projetos de pós-graduação. Talvez seja preciso que o poder público também revise os critérios de progressão acadêmica. Há muito espaço para evoluir nessa cultura. Outro ponto é o financiamento – é imprescindível para que os pesquisadores consigam garantir o desenvolvimento da inovação e sua continuidade”
Segundo as representantes do Ministério da Saúde, um projeto inicial junto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) começa a tomar forma. A intenção é criar uma proposta de capacitação ou de fomento à pesquisa clínica nos hospitais universitários brasileiros. “Assim, se envolve todo o sistema universitário federal brasileiro para ser a base de conhecimento científica desse tipo de pesquisa”, comenta De Negri. “A grande parte das pesquisas científicas que ocorrem nesse âmbito são científicas e não comerciais. É preciso aproveitar esse crescimento da área para trazer essas pesquisas para perto da estratégia regulatória e ampliar as pesquisas científicas mais comerciais no país”, aponta a secretária.
Do lado da Anvisa, projetos buscam contribuir com a comunidade acadêmica quanto a expertise regulatória. “Há muitos bons projetos espalhados pelas universidades. Mas, via de regra, são desenvolvidos por profissionais que não têm experiência regulatória e, quando há chance de transformar isso em produto, esbarram justamente nos requisitos regulatórios”, explica o coordenador do Copec. Segundo ele, as iniciativas buscam dar aconselhamento para instruir sobre o processo e desenvolvimento de projetos com vista à transformação em produtos.
Pesquisa clínica e estratégias de acesso
De Negri destaca as vantagens de realizar pesquisa clínica no país. Ter mais pesquisa no Brasil se reverte em medicamentos mais adequados ao perfil da população brasileira e em mais acesso à saúde. Segundo ela, em alguns casos, a pesquisa clínica é a porta de entrada para um paciente que precisa de um tratamento experimental, para aqueles que não têm mais possibilidades de tratamento e quando os métodos convencionais já não surtem efeito.
O acesso também pode se dar por meio de incorporações ao Sistema Único de Saúde (SUS). Dados clínicos de como novos medicamentos reagem localmente podem se transformar em argumentos consistentes para submissões a possíveis incorporações feitas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
“Pesquisa clínica não acaba em si, não é um requisito apenas regulatório ou de validação de segurança e eficácia. É mais do que isso: é um momento em que você vai coletar dados que serão úteis para o acesso, para facilitar a incorporação, discussão de preço, entre outros pontos”, comenta Francisco, da Abracro. “Temos que ter dados no Brasil. A etapa clínica também é uma etapa estratégica para acesso.”
Do lado de mercado, farmacêuticas também têm percebido isso. Segundo Spiess, da Roche, cada vez mais existe uma mentalidade de início ao fim do estudo, desde concepção até o momento de registro e acesso. Já a farmacêutica EMS, que está entre as organizações com maior número de estudos clínicos iniciados em caráter nacional, também tem observado esse cenário. Iran Gonçalves Junior, diretor-médico da EMS, relata que cada projeto “é planejado de forma integrada, contemplando não apenas rigor científico e regulatório, mas também ações que assegurem a disponibilização ágil e segura dos novos tratamentos no mercado brasileiro”. Segundo ele, isso envolve também a antecipação de etapas regulatórias, definição de políticas de precificação e parcerias estratégicas.
Maior investimento
São esperados próximos anos de maior investimento e inovação no Brasil na área da pesquisa clínica. Fatores como a diversidade da população e características benéficas ao desenvolvimento de novos estudos já são conhecidas pelos patrocinadores, mas novos movimentos como a aprovação e regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica e o maior investimento em centros de pesquisa têm agitado o setor. No Brasil, centros de pesquisa também têm recebido recursos de fundos, o que atrai o olhar de patrocinadoras.
“Esse movimento que estamos vendo não vai ficar somente para receber fase 3, de forma alguma. Isso certamente alimenta uma cadeia e vai precisar ser cíclico”, comenta Francisco. Segundo o diretor-executivo da Abracro, os relatos de representantes de organizações que gerenciam e executam os ensaios clínicos tem sido de um crescimento maior que o esperado.
Para além disso, outro movimento que a representante de Pesquisa Clínica da Roche destaca do novo cenário é a maior conscientização da população sobre o que são estudos clínicos. “Tenho visitado os centros e eles têm trazido que não existe mais uma desconfiança sobre ser ‘cobaia’. Eles percebem que, hoje, as pessoas conhecem muito mais”, comenta.
Embora ainda cedo, indicativos de maiores investimentos aparecem no mercado. Na EMS, 6% do faturamento é destinado para Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação. Segundo o diretor-médico, os aportes têm crescido nos últimos anos: R$ 240 milhões em 2021 para aproximadamente R$ 450 milhões em 2024. A projeção é ambiciosa, como ele descreve: ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos, junto da expansão da infraestrutura e aumento do quadro de pesquisadores, que deve atingir mil profissionais. Da AstraZeneca, Lopes comenta que cerca de 24% da receita da companhia é reinvestida em P&D. Em 2023, foram investidos R$ 150 milhões. Em 2024, R$ 215 milhões e, em 2025, R$ 300 milhões. Outras empresas também têm investido mais em pesquisa.
