Nesta terça-feira, 12, O Departamento de Operações Ambientais (DOA) de Bertioga apreendeu aproximadamente 400 metros de cabos clandestinos que seriam usados para furto de energia elétrica em uma área sob embargo judicial, localizada na Rua São Gonçalo, no Bairro Chácaras. A ação foi realizada como parte da operação “Força-Tarefa” e contou com o apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, Polícia Militar Ambiental e a Elektro.
Os cabos já estavam instalados; no entanto, sem conexão à rede elétrica. A fiação foi encaminhada à Delegacia da Polícia Civil, onde foi registrado o boletim de ocorrência.
Além de crime, ligação clandestina representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo, bem como provoca perturbações no fornecimento de energia da região e queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
Crime passível de reclusão e multa
A prática conhecida como “gato”, caracterizado pela instalação ou retirada de fiação diretamente do poste de energia para uma moradia ou comércio, sem passar por qualquer medidor, configura o crime de furto, nos termos do artigo 155 do Código Penal. Este dispositivo legal prevê uma pena de até quatro anos de reclusão, além de multa correspondente à energia consumida e não faturada.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa é coordenada pelo DOA e supervisionada pela Secretaria de Meio Ambiente, atendendo às determinações das legislações ambientais nacionais e ao Código Ambiental de Bertioga (Lei 294/88). Tem como objetivo coibir construções e ocupações irregulares em áreas de Área de Proteção Ambiental, embargadas, públicas e congeladas por lei.
