Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar as regras de pagamento do Bolsa Família para diferentes perfis de beneficiários. O Projeto de Lei 393/26 prevê a redução de R$ 200 no Benefício Complementar pago a famílias compostas por apenas uma pessoa (unipessoais).
O objetivo, segundo o texto, é redistribuir os recursos para facilitar o acesso de pessoas com deficiência que necessitam de cuidadores em tempo integral.
Entenda a proposta que impacta no Bolsa Família
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Exclusão do BPC no cálculo: O projeto retira o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo de renda da família para fins de acesso ao Bolsa Família. Isso vale para lares com pessoas com deficiência que precisam de um cuidador em tempo integral. – Arte/ND Mais
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Justificativa para a mudança: Atualmente, o BPC entra na conta de renda da casa, o que acaba bloqueando o recebimento do Bolsa Família. O projeto defende que esse dinheiro não é “renda extra”, mas sim uma compensação, já que o cuidador (geralmente a mãe) precisa deixar de trabalhar para prestar assistência. – Arte/ND Mais
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Redução de R$ 200 para quem mora só: Para equilibrar as contas públicas e incluir essas famílias sem aumentar o gasto do governo, a proposta reduz em R$ 200 o Benefício Complementar pago a famílias de uma única pessoa (unipessoais). – Arte/ND Mais
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Proteção a grupos vulneráveis: A redução de R$ 200 não será aplicada se a pessoa que mora sozinha tiver alguma deficiência ou incapacidade permanente para o trabalho. – Arte/ND Mais
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Situação atual: A proposta ainda é um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados. Ela passará por comissões temáticas e também precisará ser aprovada pelo Senado antes de começar a valer. – Arte/ND Mais
De acordo com o autor do projeto, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), a mudança não deve gerar novos gastos públicos. Em vez disso, ela equilibra o orçamento do Bolsa Família para apoiar lares em situação de maior vulnerabilidade, em especial aqueles onde o responsável precisa abrir mão do trabalho para prestar assistência contínua.
Deputado Federal do Piauí Jadyel Alencar (Republicanos) é o autor da proposta que altera regras de benefíciosFoto: Câmara dos Deputados/Divulgação/ND MaisO que muda no Bolsa Família se a lei for aprovada
- BPC fora da renda: O dinheiro do BPC de quem tem deficiência e precisa de cuidador não será mais somado no cálculo de limite do Bolsa Família.
- Corte de R$ 200: O benefício complementar de quem mora sozinho será reduzido em R$ 200 para financiar essa nova medida.
Para quem muda se a lei for aprovada
- Quem é beneficiado: Famílias com pessoas com deficiência que dependem de cuidadores (elas poderão acumular o Bolsa Família e o BPC mais facilmente).
- Quem perde R$ 200: Pessoas que moram sozinhas (unipessoais) e que não possuem deficiência.
- Quem está protegido do corte: Quem mora sozinho, mas tem alguma deficiência ou incapacidade permanente para o trabalho.
BPC fora do cálculo do Bolsa Família
A espinha dorsal da proposta é a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da conta de renda familiar do Bolsa Família. Essa regra se aplicaria exclusivamente a pessoas com deficiência que dependem do auxílio de terceiros para realizar as tarefas básicas do dia a dia.
Sob a legislação atual (Lei 14.601/23), os repasses do BPC entram diretamente no cálculo da renda familiar per capita. Isso muitas vezes ultrapassa o limite permitido por lei e bloqueia o direito dessas famílias de receberem também o Bolsa Família.
Projeto de Lei 393/26 beneficia mães e cuidadores que deixaram o mercado de trabalho para prestar assistência integral a pessoas com deficiência.Foto: Reprodução/Meu CAD Único/ND MaisO deputado Jadyel Alencar defende que o BPC, nestas circunstâncias específicas, não pode ser tratado como uma sobra de dinheiro:
“O benefício, na prática, substitui a capacidade laboral do cuidador, frequentemente a mãe, que se vê impossibilitada de exercer atividade remunerada em razão da dedicação integral aos cuidados da pessoa com deficiência”.
Quem perderia e quem estaria protegido da redução?
Para compensar a entrada desse grupo sem estourar o caixa do Governo Federal, o projeto reduz em R$ 200 o Benefício Complementar das famílias unipessoais. Atualmente, esse complemento existe para assegurar que cada integrante da família receba, no mínimo, R$ 142 mensais, sem diferenciar o tamanho dos lares.
Entretanto, a proposta define exceções claras. A redução de R$ 200 não se aplica a:
- Pessoas com deficiência que moram sozinhas;
- Pessoas com incapacidade permanente para o trabalho.
Pessoas que moram sozinhas e não possuem deficiência terão redução de R$ 200 no benefício complementar caso a proposta vire lei.Foto: Imagem gerada por IA/ND MaisPróximos passos e tramitação da lei que altera o Bolsa Família
Por se tratar de um projeto em caráter conclusivo, a matéria passará por análise direta nas comissões temáticas da Câmara, sem necessidade de ir a votação no Plenário, a menos que haja recurso. O texto passará pelas seguintes comissões:
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para começar a valer de forma definitiva e virar lei nacional, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
