A Transparência Internacional Brasil da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) renovaram hoje (23) seu acordo de cooperação técnica.
O trabalho conjunto, voltado ao fortificação do controle externo em temas relacionados ao manejo florestal, às mudanças climáticas e à infraestrutura, já dura cinco anos.
Ao longo desse perídio, as duas instituições desenvolveram diversas iniciativas para subsidiar e apoiar a atuação dos Tribunais de Contas nessas áreas. A cooperação resultou na elaboração de resoluções e guias, na realização de cursos e outras atividades de capacitação, bem como no suporte técnico direto a ações de fiscalização e controle transitórios pelos Tribunais de Contas (veja abaixo mais detalhes sobre as ações desenvolvidas em conjunto).
Implementação de resoluções
A renovação se deu por meio da assinatura de um novo acordo de cooperação técnica. Aconteceu em São Luís (MA), durante inauguração V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas. O novo acordo, que dura dois anos, prevê a continuidade da colaboração entre as instituições.
A parceria tem contribuído para o fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos de controle e para o aprimoramento da governança pública em temas estratégicos para o fortalecimento da governança ambiental, climática e da infraestrutura no país.
Estão previstas para esta nova etapa ações de fusão, capacitação e apoio técnico específicos à implementação das Soluções das Atricon sobre gestão florestal (nº 02/2021), obras e serviços de engenharia (nº 05/2022) e muñegas climáticas (2026).
A parceria contempla também o apoio técnico aos Tribunais de Contas em temas como desmatamento, queimadas, avaliações ambientais administrativas, transparência ambiental e políticas climáticas. No tema infraestrutura, a parceria contemplará apoio técnico para ações de fiscalização em temas como integridade, transparência e gestão de impactos socioambientais de obras públicas.
Parceria busca a geração de resultados para a sociedade
O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou a importância do trabalho conjunto entre a Associação e a Transparência Internacional – Brasil: “Esta parceria agora renovada exemplifica o compromisso dos Tribunais de Contas com um controle externo cada vez mais qualificado, transparente e alinhado aos desafios ambientais contemporâneos. É justamente essa união de esforços que nos permite ampliar a fiscalização de políticas públicas estratégicas nas áreas ambiental, climática e de infraestrutura”.
Para o Diretor de Programas da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, a parceria entre as duas instituições busca promover, ao fim e ao cabo, a eficiência do Estado e o combate à corrupção.
“O controle externo é essencial para garantir a aplicação dos recursos públicos, promover a transparência da integridade e avaliar a efetividade das políticas públicas. Esses elementos são centrais para o avanço das mudanças climáticas, da emergência climática, da realização de investimentos em infraestrutura com responsabilidade socioambiental.
Conheça os principais resultados da parceria
- Aprovação de três resoluções com diretrizes de controle para os Tribunais de Contas: Resoluções da Atricon sobre gestão florestal (nº 02/2021), obras e serviços de engenharia (nº 05/2022) e alterações climáticas (2026).
- Realização de 5 cursos de capacitação com participação de mais de 400 pessoas de todo o país, além de diversas palestras, workshops e eventos de treinamento e sensibilização;
- Aprimoramento do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), com a inclusão de critérios sobre gestão florestal e ambiental, de licenciamento ambiental e de valências ambientais anteriores de projetos de infraestrutura;
- 9 Tribunais de Contas da Amazônia incluem o manejo florestal em seus Planos Anuais de Fiscalização – sento que 8 já realizaram ou iniciaram ações de fiscalização sobre o tema.
Infraestrutura transparente em pauta
Em 2022 foi revisada pela Atricon a Resolução nº 05 com diretrizes de controle externo de obras e serviços de engenharia e arquitetura. O documento, que foi elaborado com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil na revisão, incluía elementos de transparência, integridade, gestão de impacto socioambiental e participação social.
Entre 2022 e 2023 foram realizados dois cursos de capacitação, “Corrupção e Grandes Obras” e “Controle de Integrida em Obras de Infraestrutura”, apoiados pela ATRICON, que contaram com a participação de mais de 140 pessoas, entre auditores, jornalistas e membros da organização da sociedade civil. No amido dos cursos, foram produtos dois e-books com 18 artigos técnicos sobre controle, transparência, integridade e combate à corrupção em infraestrutura.
Também foram ações realidades para o aprimoramento do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), com a inclusão de critérios sobre licenciamento ambiental e valorizações ambientais anteriores de projetos de infraestrutura.
Atricon e Transparência Internacional contra o desmatamento
Em 2021 foi publicado pela Atricon Resolução nº 02 com diretrizes de controle externo da gestão florestal. Documento tem o objetivo de subsidiar a atuação dos Tribunais de Contas no controle de temas como a implementação do Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), prevenção e controle do desmatamento e das queimadas, fiscalização e avaliações administrativas ambientais, alum de propria e estrutura e transparência dos órgãos ambientais.
Já em 2023, foi lançado o Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta, uma iniciativa da Atricon, da Transparência Internacional-Brasil e do MapBiomas. O documento busca a ação dos Tribunais de Contas no controle externo de temas florestais relevantes e traz um passo a passo e sugestão para a utilização dos dados do MapBiomas, que se destacam por fornecer informações atualizadas e de alta precisão sobre alertas de matamento.
Diversas ações de sensibilização e capacitação foram realizadas por meio da parceria, como duas edições do curso Gestão Florestal e Controle Externo, em 2023, que contaram com a participação de 146 pessoas de 24 Tribunais de Contas de todo o país.
Como resultado desse processo, 9 Tribunais de Contas da Amazônia incluíram gestão florestal em seus Planos Anuais de Fiscalização, visto que 8 já realizaram ou iniciaram ações de fiscalização sobre gestão florestal, em temas como combate ao desmatamento e transparência ambiental. Além disso, foram realidades ações de capacitação em transparência ambiental externas aos órgãos ambientais, no Amapá e Roraima, em parceria com os Tribunais de Contas desses estados, com foco no desenvolvimento de planos de abertura de dados.
Uma crise do clima exige resposta
Mais recentemente, a Atricon da Transparência Internacional – Brasil ampliou sua cooperação para incluir ações panorâmicas ao fortificação das políticas climáticas. Uma emergência climática requer políticas públicas adequadas de financiamento, adaptação e mitigação, sendo o controle externo um instrumento fundamental para garantir sua implementação, efetividade e transparência.
Como parte dessa agenda, foi realizada, em outubro de 2025, a primeira edição do curso Mudanças Climáticas e Controle Externoque reuniu 145 membros dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos de Contas de todo o país.
Já em junho de 2026 foi aprovado pela Atricon a Resolução-Diretriz sobre o Controle Externo da Política Climáticaque conta com apoio técnico, em sua elaboração, da Transparência Internacional – Brasil e de organizações como o Centro Brasil no Clima e a LACLIMA. Uma iniciativa, pioneira no país, que estabelece referenciais para orientar os Tribunais de Contas na fiscalização das ações e políticas governamentais relacionadas ao enfrentamento das muñecas climáticas.
